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O governo federal dispõe de aproximadamente 300 tipos
de projetos que podem receber incentivos financeiros de empresas privadas
por meio dos mecanismos legais de doação de recursos. A
informação foi repassada nesta quinta-feira (24/11) aos
prefeitos da Associação dos Municípios da Região
Carbonífera, durante reunião ordinária na sede da
entidade, em Criciúma, pelo consultor Jugleni Krinski, que atua
especificamente na elaboração de projetos para ministérios
como o da cultura.
De acordo com ele, a lei 8.313 de 1991, conhecida como Lei
Rouanet dispõe atualmente de dois recursos ativos para a captação
de recursos destinados a projetos culturais. Um deles é o Fundo
Nacional de Cultura, formado por recursos públicos e destinados
num percentual de 80% do projeto pelo Ministério da Cultura mediante
a assinatura de convênios, sendo que prefeituras, secretarias e
fundações são entidades aptas a apresentar projetos
e receber recursos.
Outro mecanismo apresentado aos prefeitos da Amrec foi o
mecenato, que permite incentivos fiscais para investidores que apóiam
projetos culturais sob a forma de doação ou patrocínio.
Nos dois casos, a transferência de recursos é definitiva
e Fundações e Autarquias, além de outros segmentos
podem ser beneficiadas. Serão com recursos assim, que uma editora
de livros de Forquilhinha pretende lançar a Grande Enciclopédia
Catarinense, com a história e aspectos gerais de cada cidade de
Santa Catarina e que já possui edições concluídas
com municípios da região norte do estado, como Joinville.
Arilson Machado
Assessoria de Imprensa da Amrec
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