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Os municípios da Amrec assinaram nesta quinta-feira
(08/09), durante reunião ordinária dos prefeitos, convênio
de cooperação técnica com o Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM), para fiscalização
da compensação financeira pela exploração
de recursos minerais nos municípios. O convênio não
afeta somente a produção de carvão, mas toda a extração
mineral, como areia, argila ou pedra. Com o convênio, que já
vinha sendo proposto há cerca de dois anos, aumenta a presença
do município na fiscalização das atividades extrativas
e, como conseqüência, o conhecimento do DNPM sobre a atividade
para a elaboração do CFEM, que é a compensação
a que os municípios têm direito sobre a produção
mineral no município.
O CEFEM é administrado pelo DNPM e calculado sobre
o faturamento líquido obtido na venda do produto mineral. Deste
valor, 2% devem ser recolhidos ao DNPM que depois destina 12% para a União,
23% para o Estado e 65% para o município produtor. Na região
carbonífera, segundo o responsável pela coordenação
do movimento econômico da Amrec, Sérgio Tiscoski, o CFEM
tem importância significativa na arrecadação dos municípios.
A princípio, segundo ele, ainda é difícil quantificar,
mas deverá haver um incremento na receita dos municípios.
A partir do convênio, as prefeituras vão atuar
na fiscalização das empresas que promovem extração
mineral ilegalmente, daquelas legalizadas que não recolhem o percentual
devido e também as legalizadas que recolhem abaixo do que deveriam.
As informações obtidas no município serão
repassadas para a Amrec, que será a ligação entre
as prefeituras e o DNPM. Em parceria com o órgão federal,
a Amrec vai auxiliar no treinamento de servidores municipais para a fiscalização
das atividades de lavra.
Arilson Machado
Assessoria de Imprensa da Amrec
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