|
Representantes das entidades que integram a Agenda 21 Regional
aprovaram nesta quarta-feira, durante reunião no auditório
da Amrec, o Regimento Interno e a Comissão de Implantação
da Agenda 21 Regional. A partir de agora, o grupo trabalha para obter
a homologação do regimento, que deve ser feito através
de decreto do governador do estado. De acordo com o secretário
de meio ambiente de Criciúma, Jairo Viana, será feito contato
com a Secretaria de Desenvolvimento Regional para agendar uma visita do
governador Luiz Henrique da Silveira, quando será feito o lançamento
do documento.
A Agenda 21 Regional é o documento pelo qual os poderes
executivos e legislativos e a sociedade civil organizada apresentam para
o conjunto da sociedade as necessidades e sugestões para conciliar
o desenvolvimento econômico com o respeito à legislação
ambiental e ao meio ambiente. Além disso, a Agenda 21 cumpre o
papel de credenciar os municípios a assinar convênios de
repasse de recursos do Poder Público. "As cidades que ficarem
fora da Agenda 21 correm o risco de não receber mais recursos do
Ministério das Cidades e do Ministério do Meio Ambiente",
lembrou Viana.
Depois de homologado o regimento interno, os integrantes
da Agenda 21 serão divididos em grupos de trabalho nas áreas
de desenvolvimento econômico, urbanismo, gestão ambiental,
desenvolvimento urbano e ciência e tecnologia. O trabalho final
deverá ser apresentado até o mês de dezembro, quando
a Amrec terá definida a sua própria agenda. A participação
dos municípios na Agenda 21 é definida por tabela de população.
Arilson Machado
Assessoria de Imprensa da Amrec
|
