Senado aprova PL que libera auxílio financeiro de R$ 1,5 bi para Municípios

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2013 foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 29 de agosto. Os prefeitos aguardavam ansiosos a aprovação do Projeto, pois o artigo 7 do PLV trata sobre o auxílio financeiro que a União prestará aos Municípios no valor de R$ 3 bilhões em caráter de urgência. Com a aprovação do Projeto e a partir da sanção, o governo terá condições legais para liberar a primeira parcela do auxilio financeiro no valor de R$ 1,5 bilhão, conforme o compromisso assumido pela presidente da República, Dilma Rousseff, com os prefeitos durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A outra metade dos recursos no mesmo valor (R$ 1,5 bilhão) será paga até 15 de abril de 2014.

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