Nesta quarta-feira, dia 21, o prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro, recebeu os resultados do diagnóstico socioambiental para definição das faixas de APP ao longo do rio Albina. Este Diagnóstico foi executado através de um contrato firmado entre a AMREC e a SATC
Na semana passada os dados foram apresentados para a população durante uma oficina realizada no no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Siderópolis.
O estudo técnico que agora será analisado pela Procuradoria do Município, consiste em melhorar o planejamento e a segurança jurídica dessas áreas.
Após os trâmites, ele segue para apreciação dos parlamentares como Projeto de Lei.
Participam do processo, além da Amrec e a Satc, o Movimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Santa Catarina, e o Governo Municipal de Siderópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Agricultura e Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid).
Relembre o caso
Conforme a líder do Núcleo de Meio Ambiente e Mineração,Regina Freitas Fernandes, os resultados do estudo técnico visam atender à Lei 14.285, que permite que o município possa manter, reduzir ou ampliar a faixa de APP com base no diagnóstico. “Iniciamos esse trabalho em junho de 2022, nossas equipes foram a campo, coletaram informações e com base nisso, foram definidas as faixas de APP do rio Albina”, afirmou.
