A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) reforçou seu compromisso com os agricultores familiares ao participar de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em defesa do Projeto de Lei 10/2013, que propõe a classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais. O encontro reuniu autoridades, lideranças do setor e produtores, destacando a relevância social e econômica da medida para os municípios da região.
Mais de 500 produtores de tabaco participaram de audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira (11), em Içara. O projeto, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), propõe que a avaliação da qualidade do fumo seja feita diretamente na propriedade do agricultor, e não nas instalações da empresa fumageira, como ocorre atualmente. O autor da proposta de audiência foi o deputado Rodrigo Minotto (PDT), que já participou de debates sobre o tema na região Norte do Estado, em Canoinhas.
Mudanças no sistema de classificação
Atualmente, no sistema integrado, as empresas fumageiras fornecem assistência técnica, insumos e garantia da compra da produção, enquanto os agricultores se responsabilizam pela terra e mão de obra. A avaliação da qualidade, no entanto, feita tradicionalmente nas empresas, tem gerado insatisfação entre os produtores, que alegam falta de transparência e prejuízos financeiros.
Isso porque as empresas que comercializam o tabaco fazem a classificação pela qualidade e fixam o preço da produção somente após receberem o produto. O projeto de lei propõe uma mudança no sistema de classificação das folhas de fumo e prevê que, se o produtor rural solicitar, a classificação poderá ser feita na propriedade, permitindo ao agricultor procurar outro comprador caso não concorde com o preço definido.
Segundo o deputado Minotto, que pediu vistas no projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o objetivo é aprimorar o sistema, promovendo o diálogo entre todas as partes envolvidas e tornar o processo mais justo e transparente. Atualmente, a classificação do tabaco é feita pelas empresas compradoras, fora das propriedades, o que deixa os produtores sem poder de contestação quanto à avaliação e ao valor pago por seu produto.
A proposta busca alterar essa realidade, garantindo mais autonomia, transparência e respeito ao agricultor. “A gente precisa valorizar quem planta, quem acorda cedo, quem sustenta a nossa economia com o suor do próprio trabalho. Esse projeto representa justiça e respeito com o produtor rural. É uma bandeira importante para toda a região, e os municípios estão juntos nessa luta”, afirmou o presidente da Amrec, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella.
A audiência destacou que somente na Região Carbonífera são mais de 680 produtores de tabaco, com destaque para os municípios de Orleans, Içara, Urussanga e Lauro Müller. A cadeia produtiva do fumo movimenta a economia local e é fonte de sustento para centenas de famílias.
A Amrec tem atuado como articuladora de políticas públicas em prol da agricultura familiar, defendendo o protagonismo dos pequenos produtores e o fortalecimento do desenvolvimento rural nos 12 municípios que compõem a Associação.
*Brasil exporta tabaco para 113 países*
Santa Catarina é o segundo produtor nacional de fumo (183 mil toneladas). Presente em 509 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, na safra 2023/24 o tabaco foi cultivado em 284 mil hectares, por 133 mil produtores integrados. A receita anual bruta de é de R$11,8 bilhões, segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).
A produção alcançou 606 mil toneladas, sendo que deste volume 43% foram produzidos no Rio Grande do Sul, 30% em Santa Catarina e 27% no Paraná. O Brasil se mantém em destaque no cenário mundial, ocupando as posições de 2º maior produtor mundial e, desde 1993, de maior exportador de tabaco do mundo, atendendo um total de 113 países.
