Com foco na sustentabilidade e na regularização das atividades de mineração, a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) lançou um edital para contratação de empresa especializada em serviços técnicos nas áreas de mineração e meio ambiente. O objetivo é promover suporte técnico estratégico às fundações municipais e fortalecer o cumprimento das exigências legais junto aos órgãos de controle ambiental e mineral.
Conforme informações do Diretor da Amrec, Sandro Martins, a proposta contempla um pacote completo de serviços, com responsabilidade técnica sobre lavra, beneficiamento de minérios e recuperação ambiental, além de assessoramento em processos judiciais e extrajudiciais, elaboração de planos de lavra e controle ambiental, apoio na análise de licenciamento e vistorias técnicas. “O trabalho será desenvolvido em parceria com o CREA, ANM, IMA/SC e demais instituições envolvidas na regulação das atividades”, explica o diretor.
Para participar, as empresas interessadas devem encaminhar suas propostas exclusivamente por e-mail (amrec@amrec.com.br) até terça-feira (22/04), sendo adotado o critério de menor preço global, desde que atendidos todos os requisitos técnicos estabelecidos no edital.
O presidente da Amrec, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, destacou a importância da ação. “Essa é mais uma iniciativa que reforça a união dos municípios da nossa região. A mineração faz parte da nossa história, mas precisamos garantir que ela continue sendo feita com responsabilidade ambiental e técnica. Com esse suporte, vamos oferecer segurança jurídica e eficiência às gestões municipais”, afirmou.
Para Fontanella, a ação está alinhada aos objetivos estratégicos da Amrec, que envolvem o desenvolvimento sustentável, a cooperação entre municípios e o fortalecimento das políticas públicas regionais. “Essa contratação representa um passo essencial para garantir a conformidade ambiental das atividades extrativas na Região Carbonífera”, concluiu o presidente da Amrec.
A iniciativa visa atender às demandas dos municípios consorciados, neste caso específico, com exceção de Balneário Rincão. Sendo assim, o edital abrange Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza e Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga.
