A AMREC promove encontro com Colegiado de Educação e TCE/SC para orientações sobre o retorno do ICMS em educação
Encontro serviu para municípios entenderem quais são as formas de melhorar a condição educacional para receberem um maior percentual de retorno do tributo
Os membros do Colegiado de Educação da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) receberam nesta quarta-feira, dia 19, Silvio Bhering Sallum, Akuan Flores Arroyo e Letícia Faria auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). O objetivo da visita foi repassar aos municípios orientações sobre o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que destinará 10% do valor com base no desempenho educacional na rede pública a partir de indicadores definidos pelo próprio TCE/SC com o projeto ICMS Educação
“O evento serviu para o apresentarmos a metodologia do ICMS Educação, responder dúvidas e realizar atendimentos individualizados com os municípios para passar a cada um deles quais são os indicadores que estão puxando o ICMS Educação para cima e quais possuem potenciais de melhora. Assim será possível trabalhar em estratégias para elevar estes indicadores e aumentar os repasses em investimentos”, explica Sallum.
A partir do projeto, o TCE/SC modificou a forma em que o ICMS retornava aos municípios, para ampliar os investimentos em educação no Estado. “O TCE está avaliando os municípios para saber a qualidade da educação, porque irá retornar um percentual do ICMS para esta área. O valor adicionado foi dividido, anteriormente era apenas 15% em participação igualitária e 85% em economia. Agora, mudou para 15% igualitário, 10% em educação e 75% em economia, por isso a qualidade da educação refletirá no retorno do ICMS aos municípios. Basicamente, a reunião foi para que o TCE pudesse orientar os municípios na melhoria da condição educacional em cada rede municipal de ensino. Com uma melhor condição, maior será o percentual de retorno do ICMS”, detalha Ailson Piva, coordenador do Movimento Econômico da Amrec.
Segundo Rose Margareth Reynaud Mayr, presidente do Colegiado de Educação da Amrec, o encontro fará com que as prefeituras da região definam as prioridades para que mais recursos cheguem às redes municipais de ensino. “Vai contribuir muito com o planejamento de cada secretário. Não temos dúvidas de que este projeto trará ótimos frutos para a educação regional”, comenta.
