Os secretários de finanças e de administração que fazem parte do Conselho de Órgãos Fazendários da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (CONFAZ/M-AMREC), analisaram, durante a reunião desta sexta-feira (24/06), a estimativa de perdas que deve gerar a redução da alíquota de ICMS dos combustíveis para os próximos três anos. O levantando foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e o impacto pode chegar a R$ 98,429 milhões, nos próximos três anos.
Pelos números apresentados, em 2022 os 12 municípios devem perder R$ 17,514 milhões de retorno de ICMS. Para 2023, os números mais que dobram, chegam a R$ 38,5 milhões, e em 2024, R$ 42,3 milhões. Criciúma é o município mais impactado, com R$ 6,2 este ano, e mais de R$ 13,5 no ano que vem.
| Estimativas de perdas – PLP 18/2022 | ||||
| Municípios | Valor da perda 2022 | Valor da perda 2023 | Valor da perda 2024 | Valor total da perda |
| Balneário Rincão | 276.038,40 | 607.284,48 | 668.012,93 | 1.551.335,81 |
| Cocal do Sul | 1.170.311,23 | 2.574.684,71 | 2.832.153,18 | 6.577.149,12 |
| Criciúma | 6.203.709,75 | 13.648.161,44 | 15.012.977,59 | 34.864.848,78 |
| Forquilhinha | 1.247.156,25 | 2.743.743,74 | 3.018.118,11 | 7.009.018,10 |
| Içara | 2.151.575,11 | 4.733.465,24 | 5.206.811,76 | 12.091.852,11 |
| Lauro Muller | 844.853,70 | 1.858.676,75 | 2.044.544,43 | 4.748.074,88 |
| Morro da Fumaça | 857.499,73 | 1.886.499,40 | 2.075.149,34 | 4.819.148,47 |
| Nova Veneza | 1.123.919,78 | 2.472.623,51 | 2.719.885,86 | 6.316.429,15 |
| Orleans | 1.156.195,21 | 2.543.629,45 | 2.797.992,40 | 6.497.817,06 |
| Siderópolis | 715.689,84 | 1.574.517,65 | 1.731.969,41 | 4.022.176,90 |
| Treviso | 526.717,66 | 1.158.778,85 | 1.274.656,74 | 2.960.153,25 |
| Urussanga | 1.240.410,81 | 2.728.904 | 3.001.794,16 | 6.971.108,75 |
| AMREC | 17.514.077,47 | 38.530.969,00 | 42.384.065,91 | 98.429.112,38 |
| Fonte: CNM | ||||
Entenda
Foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O chefe do Poder Executivo vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23).
A lei é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado neste mês por senadores e deputados. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.
O primeiro dispositivo vetado previa a compensação por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União. Para o presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida é desnecessária, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”. “A melhora dos resultados primários dos governos regionais resultou em um acelerado acúmulo de ativos financeiros, que alcançou o valor de R$ 226 bilhões em abril de 2022”, afirmou Bolsonaro.
Campanha de Monitoramento da CNM
A CNM está com uma campanha de convocou junto aos gestores municipais a monitorarem os preços a fim de que seja possível analisar quanto desse impacto de fato retornará à população brasileira. A entidade está solicitando aos gestores que tirem fotos dos preços dos combustíveis antes e depois da mudança no Imposto.
A CNM atuou intensamente em todas as etapas da tramitação da proposta para garantir compensação efetiva às perdas aos Entes locais. A entidade chegou a sugerir aos parlamentares medidas, por meio de emendas ao texto do PLP 18/2022, como forma de minimizar os efeitos da proposta.
Nova diretoria do CONFAZ/M
Os secretários de finanças e de administração ligados ao Conselho de Órgãos Fazendários da Região da AMREC (CONFAZ/M-AMREC) realizaram nesta sexta-feira (24/06) a eleição da nova diretoria. O grupo será presidido no próximo ano pelo Secretario de Administração de Orleans, Marcos Ricardo Martins, e como vice o represente de Lauro Muller, José Artur Fernandes. A representação do grupo Confaz estadual ficou a cargo de Morro da Fumaça, Roberto Caetano.
Fonte: CNM / Agência Senado/ Comunicação AMREC – Antonio Rozeng
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