Servidores dos setores de compras e jurídico, 12 prefeituras que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) iniciaram na última sexta-feira (30/04) uma capacitação sobre a lei 14.133, que trata das novas regras de licitações e de compras. Serão três encontros (30/04, 07 e 15/05), divididos em cinco módulos.
Segundo o advogado Pierre Vanderlinde, um dos ministrantes do curso, diz que a lei 14.133, é a consolidações de varias outras licitações, como a 8.666 e a 10.520. “Ela regulamenta todo o processo de compras dos municípios”, diz Pierre.
A legislação já entrou em vigor no dia primeiro de abril, e agora entra num período de transição de dois anos. “Será uma lei dará eficiência na gestão. É uma questão de se acostumar”, declarou. A capacitação também terá como ministrante o advogado, Fabio Jeremias.
O presidente da AMREC e prefeito de Orleans, Jorge Koch, estive durante a manhã, no primeiro dia do encontro na sede da associação e resultou a importância da capacitação para dar segurança aos gestores e gerar eficiência. “Permanecemos atentos as inovações legislativas e sempre atuando de acordo com o principio da legalidade”, afirmou o presidente.
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