O Observatório Social de Santa Catarina, por meio da Rede de Controle da Gestão Pública, vai reavaliar os dados dos municípios catarinenses, divulgados na semana passada, no caso dos portais das transparências para gastos e recebimentos dos recursos para uso na pandemia. O acordo foi firmado durante a reunião do Colegiado Estadual de Contadores e Controladores Internos, coordenados pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), ontem (03/11) no fim da tarde.
A principal questão está no formado de como os dados estão disponíveis, já que muitos municípios estão disponibilizando em site exclusivo para COVID-19, os dados contábeis de recebimentos e dos gastos dos recursos. Na avaliação do assessor contábil da AMREC, Jacimar Torres, na reunião, que foi realizada de forma virtual, se demostrou boa vontade, tanto dos órgãos de controle, tanto dos profissionais que integram as controladorias internas dos municípios para se dar transparência. “Se discutiu bastante a forma de avaliação. A principal reclamação dos municípios é que as informações estão, sim, lá no site. Mas que talvez ela não estejam num formado adequado”, disse.
A agora, segundo Torres, os municípios vão indicar onde estão cada informação que foi mal avaliada, e mandar novamente ao Observatório, para que eles refaçam a reclassificação. “Eles têm um prazo para uma nova avaliação e assim uma nova requalificação, mudando o status e ficando claro, que os nossos municípios atendem, sim, a legislação de transparência de pandemia”, sublinha.
A AMREC já tinha apurado na semana passada que os dados que vinham sendo reclamando pela Rede de Controle da Gestão Pública estavam nos portais de transparências dos municípios e que o poderia estar acontecendo eram equívocos na forma de avaliação. A empresa que fornece os softwares de transparência, é a criciumense Betha Sistemas, que desenvolveu a plataforma baseada na Lei 13.979/2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.
A reunião teve a participação do presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas; Secretario do Tribunal de Contas da União no Estado de Santa Catarina (TCU), Waldemir Paulino Paschoiotto; do diretor de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), Nilsom Zanatto; além da participação de 10 membros Colegiado Estadual de Contadores e Controladores Internos da FECAM, onde a AMREC participa.
A AMREC ainda disponibilizou os links com sistema de transparência dos 12 municípios da região. “Por meio dos links é possível acessar os portais de transparência para a devida exploração e análise, garantindo assim que os diversos itens apontados como não disponíveis, estão inseridos na resposta as consultas efetuadas”, explica Torres.
Município Link
Balneário Rincão – https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01031-016/recursos.faces?mun=_vfarQXohA8%3D
Cocal do Sul – https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-083/recursos.faces?mun=2BwpmndpPAg=
Criciúma – https://transparencia.criciuma.sc.gov.br/recursos#covid19
Forquilhinha – https://sites.google.com/forquilhinha.sc.gov.br/coronavirus/transpar%C3%AAncia
Içara – https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-082/recursos.faces
Lauro Müller – https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-082/recursos.faces
Morro da Fumaça – https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-082/recursos.faces
Nova Veneza – https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-082/recursos.faces
Orleans – https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-082/recursos.faces
Siderópolis – https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-082/recursos.faces
Treviso – https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-082/recursos.faces
Urussanga – https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-082/recursos.faces
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