A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) recebeu nesta tarde de terça-feira (22/10) o ato de lançamento da portaria interministerial nº 558, de novembro de 2019, que altera a portaria nº 424 de 2016, estabelecendo novas regras para transferência de recursos da União aos estados e municípios. O evento recebeu prefeitos e representantes dos municípios da região sul e também da serra.
O Superiententende sul da Caixa Econômica Federal, Ederson Negri, aponta os avanços tecnológicos, como causa de celeridade e por conseqüência para redução das taxas, que antes em alguns casos chegaram a 11%. “A portaria 558 desburocratiza o repasse da União para os municípios. Ele vai ajustar o acompanhamento das obras; o envio da documentação passa a ser eletrônico, e uma grande notícia para os municípios pleiteavam há bastante tempo, a redução das tarifas que a Caixa cobra, que passa a 4,5%”, sublinha.
“É algo que a FECAM vem trabalhando há muito tempo, para reduzir burocracia e tarifa. Acabava demorando muito e atrasando a implementação desses recursos, havia emendas de três a quatro anos que não eram viabilizadas. Com essa nova portaria, conseguimos avançar muito”, afirmou o presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.
Outros pontos destacados são a diminuição de vistorias presenciais da Caixa, o que vai diminuir os custos de liberação das verbas, a simplificação do desbloqueio de verbas e a extinção de documentos físicos.
A portaria entrou em vigência no dia 10 de outubro. Os contratos de emendas parlamentares anteriores não entram nestes novos critérios. “Se as novas têm uma celeridade maior, a nossa equipe tem espaço na agenda para dar mais atenção aos contratos anteriores”, acrescentou Éderson. Outra novidade é que os valores de até R$750 mil serão creditados em parcela única, logo após a licitação.
Plataforma + Brasil:
Boa parte da simplificação passa pela transformação digital do processo, por meio da Plataforma + Brasil, desenvolvida pela CAIXA e Ministério da Economia, para otimizar rotinas que antes eram executadas manualmente em papel. As informações e os documentos obrigatórios passarão a ser inseridos no sistema.
Na Plataforma + Brasil é possível a qualquer cidadão brasileiro acompanhar a aplicação dos recursos e exercer o controle social, inclusive por meio de upload de fotos georreferenciadas. Também é possível a celebração de contratos através de certificação digital, automatização dos processos licitatórios nos casos em que o valor for igual ou menor ao aceito na análise da documentação e a prestação de contas final dos contratos.
As reuniões com os mais de 5.500 prefeitos convidados serão coordenadas pelos superintendentes regionais e gerentes de filiais de Governo do banco.
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