As recomendações do Ministério Público Federal (MPF) sobre ao licenciamento e regularização ambiental de empreendimentos localizados nas áreas contidas na Ação Civil Pública (ACP) do Carvão foi um dos assuntos da reunião do Colegiado do Meio Ambiente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), em encontro realizado na última semana. A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (FAMCRI) realizará na próxima semana (06/05), em alusão a Semana do Meio Ambiente, no auditório da SATC, uma palestra com a temática da ACP do Carvão.
Durante a reunião do Colegiado de Meio Ambiente, o convite foi estendido aos demais membros do colegiado, lembrando que o evento contará com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), SIECESC, IMA/SC, prefeitos municipais, técnicos das fundações de Meio Ambiente, profissionais e técnicos autônomos, representantes de carboníferas e população em geral.
O gerente de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Eduardo Miotello, esteve na reunião tratando do tema e afirmou que licenciamento de empreendimentos localizados dentro das áreas da ACP do Carvão, são de competência exclusiva do IMA. Miotello detalhou os procedimentos necessários para tramitação dos processos ambientais em áreas da ACP sob responsabilidade dos órgãos ambientais municipais, para a tutela do IMA.
2º Seminário sobre Licenciamento Ambiental
O Colegiado também recebeu representante da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), presidente da Fundação de Meio Ambiente de Araranguá, Felipe Souza Fagundes, que veio convidar os membros do colegiado a participar da 2º Seminário sobre Licenciamento Ambiental, no dia cinco de junho em Araranguá.
O valor da entrada é um quilo de alimento não perecível que será doado para Casa Lar Associação de Irmã Carmen. O evento está agendado para 19h e contará com duas palestras. A primeira será sobre “Licenciamento Ambiental e suas correlações a legislação ambiental”, com o gerente de Desenvolvimento do IMA, Eduardo Miotello; já a segunda palestra será do advogado e ex-gerente do IMA, Filipe Barchinski da Silva, falando sobre as “inseguranças jurídicas no Licenciamento Ambiental”.
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