O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou hoje a tarde (08/06) o relatório do programa Saúde Fiscal do Municípios aos vereadores das 12 câmaras que compõem a região. A exposição foi realizada na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), que foi a primeira região do Estado a receber a apresentação do Programa com foco na vereança.
O Programa Saúde Fiscal dos Municípios é uma iniciativa estratégica do MPSC, iniciada de 2013, e tem por objetivo implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais. Nestes cinco anos já resultou na evolução de 66% dos municípios parceiros tanto na melhoria de estruturação da administração tributária local e adequação da legislação tributária quanto no aumento da arrecadação tributária própria.
Para o promotor MPSC, Giovanni Andrei Franzoni Gil, o encontro foi bastante positivo. “Tivemos representantes de quase todas as câmaras da região da AMREC. Acho que a experiência foi produtiva, principalmente porque todos os vereadores se sensibilizaram com necessidade de atualizar o sistema”, avaliou o promotor, dizendo que entendas as dificuldades trazidas pelos vereadores, quando se trata de tributos. “Mas sempre trabalhamos com a idade de corte, onde todo mundo precisa pagar pelo menos o justo”, afirmou. O programa quer proporcionar ao Poder Público a identificação das boas práticas de gestão tributária que possam ser implementadas em cada município catarinense. O promotor ainda ressalta que é fundamental a importância da participação para melhor compreensão e de fomentar com seus pares a análise e a discussão das questões das envolvendo a tributação local.
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