O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentará amanhã (08/06) o relatório do programa Saúde Fiscal do Municípios aos vereadores das 12 câmaras que compõem a região. A exposição está marcada para 14horas, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), e será a primeira do Estado a receber o Programa com foco na vereança.
O Programa Saúde Fiscal dos Municípios é uma iniciativa estratégica do MPSC, iniciada de 2013, e tem por objetivo implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais. Nestes cinco anos já resultou na evolução de 66% dos municípios parceiros tanto na melhoria de estruturação da administração tributária local e adequação da legislação tributária quanto no aumento da arrecadação tributária própria.
Segundo o oficio do Ministério Público, encaminhado aos vereadores pelo promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil, o objetivo é proporcionar ao Poder Público a identificação das boas práticas de gestão tributária que possam ser implementadas em cada município catarinense. O promotor ainda ressalta que é fundamental a importância da participação para melhor compreensão e de fomentar com seus pares a análise e a discussão das questões das envolvendo a tributação local.
