Blog

O presidente da republica, Michel Temer, esteve no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal, nesta manhã de terça-feira (22/05), onde acontece a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele assinou decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos Entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso, segundo ele, permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos Municípios.

“Meu maior compromisso é com os Municípios brasileiros”, afirmou o presidente. Temer ressaltou, ainda, a urgência de atualização da lei de licitações (8.666), mas não deu detalhes, apenas se referindo aos limites. Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos Municípios. A CNM apresentou ao Congresso Nacional algumas alterações necessárias na atual legislação para atender às demandas da gestão municipal. A entidade espera que a matéria seja aprovada o quanto antes e que a proposta traga aos Entes Municipais mais facilidades e transparência dos processos de contratação de bens, serviços e obras.

Em sua fala, Temer garantiu ainda que reconhece o sucesso da Marcha e aproveitou para destacar algumas atividades executadas por ele em seu mandato e que refletiram nas receitas municipais. “Eu recebi o Paulo e ele me disse que os prefeitos não conseguiam fechar as contas. Foi aí que, de forma ousada, decidimos dividir a multa da repatriação com os Municípios, no dia 30 de dezembro de 2016, e foi possível fechar o balanço”, lembrou. “Eu sempre disse que ser prefeito é muito mais difícil do que ser governador ou ser presidente, pois a população sabe onde você está, onde é sua casa, vai atrás de você. E vocês têm que atender”, sinalizou Temer.

Na avaliação do presidente da AMREC e prefeito de Siderópolis, Helio Roberto Cesa, o Alemão, a fala do presidente foi animadora e deixando algumas perspectivas. “Ficamos na expectiva da atualização da lei 8.666”, pontuou o prefeito, que exaltou a maciça dos prefeitos.

Para o prefeito de Urussanga, Luís Gustavo Cancelier, o presidente pareceu engajado com movimento municipalista. “Estão percebendo que a concentração de recursos pela união precisa ser revista. Melhorando a distribuição e revendo as responsabilidades que está caindo muito sobre os municípios. Ele me pareceu comprometido com a causa. Fiquei com muita expectativa”, avaliou.

Para Alemão, a presença dos prefeitos da nossa região na marcha contribui com o fortalecimento do movimento municipalismo. “A nossa participação da força ao novo pacto federativo, que terá que ser enfrentado. As receitas estão completamente fora da necessária pelas inúmeras atribuições que os municípios acumularam após a Constituição de 88”, comentou o presidente da AMREC.

Hoje a tarde a programação do evento está previsto um painel com pré-candidatos à presidência da República para debater as prioridades dos governos locais e as necessidades de mudanças estruturais da federação brasileira. Estão confirmados Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), e Manuela D’Ávila (PCdoB). Amanhã (23) será a vez de Jair Bolsonaro (PSL), Afif Domingos (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB). Ainda na quarta-feira, está programada a leitura de uma carta de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT.

AGENDA

Hoje os prefeitos ainda participam de uma audiência no Ministério das Cidades, às 17 horas. A noite eles se reúnem com a Fórum Parlamentar Catarinense em encontro organizada pela FECAM, para debater as prioridades do Estado de Santa Catarina.

Nove prefeitos e mais dois vice-prefeitos estão representando a região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) na capital federal. Estão em Brasilia o presidente da AMREC e prefeito de Siderópolis, Helio Roberto Cesa, o Alemão; o vice-presidente e prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo; o prefeito de Forquilhinha, Dimas Kammer; o prefeito de Treviso, Jaimir Comin; o prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin; o prefeito de Urussanga, Luis Gustavo Cancellier; o prefeito de Orleans, Jorge Luiz Kock; o prefeito de Lauro Muller, Valdir Fontanella, o prefeito e o vice de Morro da Fumaça, Agenor Coral e Eduardo Sartor Guollo; e o vice-prefeito de Içara; Sandro Giassi.

Além deles acompanham a comitiva da região o diretor executivo da AMREC, José Roberto Madeira; o presidente da Câmara de Nova Veneza, Eloir Minatto, Biro Biro; o secretário de agricultura de Nova Veneza, Sérgio Ricardo Ugioni, e o Secretário de Saúde de Forquilhinha, Diego Passarela, o presidente da Câmara de Morro da Fumaça,  Miguel Zaccaron, a secretária de Administração e Finanças de Treviso, Nelísia Uggioni, e a secretária de Educação de Treviso, Juliana Salvador.

O evento – A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização realizada anualmente desde 1998, e se tornou o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 8 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República. Ao longo dos quatro dias deste congresso, desafios comuns dos Municípios são debatidos com os diferentes atores políticos a fim de que, gradualmente, as imperfeições de nossa Federação sejam corrigidas.