A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) emitiu nota hoje, assinada pelo seu presidente, o prefeito de Siderópolis, Hélio Roberto Cesa, o Alemão, contestando as decisões do Governo Federal e se integra à mobilização organizada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), em favor dos municípios catarinenses.
A nota fala do Auxílio Financeiro aos Municípios, prometido para o segundo semestre de 2017, chamado de “Ajuda Financeira aos Municípios”, a AFM como ficou conhecida. Um apoio financeiro no para os 295 municípios catarinenses, no valor de R$ 78 milhões em parcela única a ser repassada em Dezembro/2017. E do Aumentos abusivos feitos pela Caixa Econômica nas taxas cobradas para a análise dos documentos dos processos de transferências de recursos federais aos municípios. Onde a maioria dos Ministérios transfere seus recursos aos municípios via Caixa, que fica responsável pela análise e aprovação da documentação exigida do município. A nota exemplifica que uma emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00 chega ao município R$ 720.000,00. Isso porque até 2017 a Caixa cobrava 2,5% do valor dos repasses e em 2018 impôs um reajuste que, em alguns casos passa de 400%.
Em anexo segue a nota na integra.
AMREC CONTESTA DECISÕES DO GOVERNO FEDERAL E REFERENDA NOTA DA FECAM.
A AMREC, em nome dos 12 municípios que integram a região carbonífera de SC se integra à mobilização da FECAM em favor dos municípios catarinenses e contesta as últimas decisões do Governo Federal no tocante à:
– Auxílio Financeiro aos Municípios: No segundo semestre de 2017, após grande mobilização do movimento municipalista nacional, coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, o Governo Federal se comprometeu a repassar aos municípios brasileiros uma “Ajuda Financeira aos Municípios”, a AFM como ficou conhecida. Para os 295 municípios catarinenses seria um apoio financeiro no valor de R$ 78 milhões em parcela única a ser repassada em Dezembro/2017. Ocorre que até o momento nada foi repassado e a área financeira do Governo diz que não há previsão desse repasse. Quer dizer, mais uma vez os Prefeitos foram enganados e suas expectativas frustradas. Expectativas essas de investimentos no município, de melhorias na infraestrutura e melhores condições de vida à população.
A AMREC entende que esse compromisso publicamente anunciado e usado pelo Governo Federal como propaganda a seu favor, deve imediatamente ser cumprido. Nos juntamos à FECAM e à Confederação Nacional do Municípios e apelamos aos parlamentares catarinenses, membros do Congresso Nacional, que se engajem nessa luta em favor dos municípios catarinenses, na defesa de seus interesses.
– Aumentos abusivos feitos pela Caixa Econômica nas taxas cobradas para a análise dos documentos dos processos de transferências de recursos federais aos municípios: A maioria dos Ministérios transfere seus recursos aos municípios via Caixa, que fica responsável pela análise e aprovação da documentação exigida do município. Ocorre que até 2017 a Caixa cobrava 2,5% do valor dos repasses e em 2018 impôs um reajuste que, em alguns casos passa de 400%. Os municípios não aceitam, o que consideram um abuso, uma vez que a Caixa, além de tudo, é a única autorizada a executar esse serviço. Como exemplo, uma emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00 chega ao município R$ 720.000,00. Referendamos a Nota Pública da FECAM, que diz “vivemos um momento economicamente difícil. E estamos sendo enganados e extorquidos pelas políticas federais”.
A AMREC se junta às demais Associações de Municípios de Santa Catarina, com a FECAM e com a CNM pelo pagamento imediato da “Auxílio Financeiro aos Municípios – AFM” e pelo cancelamento imediato do aumento abusivo das taxas cobradas pela Caixa aos Municípios.
Criciúma, 27 de Março de 2018.
Hélio Roberto Cesa
Prefeito Municipal de Siderópolis / Presidente da AMREC
