Com leitura e aprovação da Carta da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, as atividades do evento foram encerradas no início da tarde desta quinta-feira, 12 de maio. O documento assinado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a participação de mais de 4,5 mil pessoas no encontro, e registrou as primeiras conquistas obtidas.
Para o vice-presidente da AMREC e prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre, o evento deste ano foi prejudicado. “A Marcha de certa forma ficou prejudicada pelo momento político. A maciça participação de prefeitos e prefeitas presentes no evento refletem a real situação em que os municípios vivem”, disse Lei. Ele apontou como ponto alto do evento a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no Painel judicialização de processos. “A participação do ministro demostra a sensibilização também dos órgãos de controle, como o ministério público e judiciário. Segundo o ministro é preciso a união e busca de ações preventivas para evitar ações”, relatou.
O evento, que aconteceu de 9 a 12 de maio, registrou pela primeira vez a participação do poder judiciário no evento, com a presença do ministro Gilmar Mendes.
Para o prefeito Vanderlei, é preciso reafirmar os compromissos com a transição do governo e garantir o repasse de 1%FPM, conquista da marcha para junho deste ano. “Certamente como em outras marchas será necessário o retorno dos prefeitos nos próximos dias para que sejam pautadas as prioridades e votadas no congresso as reivindicações, como por exemplo a repactuação, Side, Lei do ISS. Medidas que impactariam imediatamente em novos recursos aos municípios”, disse.
A Carta
“Os municipalistas expuseram para as autoridades presentes a aguda crise fiscal que vivem os Municípios, que não foi causada pelos gestores municipais, mas sim pelos efeitos deletérios da queda da macroeconomia, além do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais, que ampliam o custeio dos Municípios e a política de desoneração que corroeu a base das transferências constitucionais e, assim, amplificou a crise dos Municípios”, diz trecho documento.
Dentre as primeiras conquistas está a atuação da CNM em um Programa de Gestão Sistêmico, junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para amenizar a crescente judicialização da administração municipal. Também a aprovação de carta destinada aos Órgãos de Controle Externo, onde são apresentados os pontos que os gestores municipais esperam que os tribunais de contas observem ao avaliarem as contas desse ano, tendo em vista o cenário de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Leia a carta na Integra.
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