Secretarios executivos de 19, das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina estão reunidos em Blumenau para a terceira reunião do Colegiado em 2015. O encontro, que teve início na manhã desta quinta-feira, segue até sexta, na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, e o 2º. Vice-presidente da entidade e prefeito de Balneário Piçarras, Leonel Martins também acompanham a reunião que ainda conta com a presença dos diretores das demais entidades do Sistema FECAM (EGEM, CIGA e ARIS) e do diretor da AGIR.
A autonomia dos Municípios e as regiões metropolitanas é o assunto a ser abordado pelo coordenador jurídico da ARIS, Magnus Caramori. O coordenador abordará a operacionalização das funções públicas numa região metropolitana.
Na pauta ainda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014. Com a Lei 13.019/2014, que passa a valer a partir do final de julho deste ano, as relações de repasse de recursos entre a administração pública em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e as OSCs passam a serem disciplinas. Sendo assim, os entes públicos abrirão processo que qualifiquem as organizações a receberem recursos para determinada demanda e estas serão selecionadas com base em edital.
A atuação e integração dos Colegiados Regionais e Estaduais e a gestão tributária dos municípios são outros assuntos que serão tratados neste dia.
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