Os atingidos com a enxurrada registrada em 14 de fevereiro deste ano começam a receber orientações com relação à lista de documentos necessários e o preenchimento do formulário para dar entrada ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A relação já está disponível nas unidades de saúde dos bairros, no Paço Municipal, na secretaria de Assistência Social e no site da prefeitura (www.icara.sc.gov.br).
Já o trabalho de orientação domiciliar das mais de 100 agentes comunitárias começa nesta quinta-feira (08). Na manhã de hoje as enfermeiras responsáveis por cada ESF receberam informações que serão repassadas às profissionais. "Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, na Secretaria de Saúde, orientamos de como guiar os moradores. O objetivo é envolver as agentes comunitárias a repassar as informações de maneira correta aos trabalhadores dos lugares atingidos", explica a secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Juci Fernandes. "Todos os documentos exigidos, bem como a Solicitação de Saque do FGTS e a lista dos bairros atingidos já estão disponíveis nas unidades de saúde dos bairros. Desta forma facilitaremos ainda mais o acesso das pessoas", complementa.
Cadastro – A partir do dia 19 de maior a 3 de junho começam a ser realizados os procedimentos de cadastro na sede da Fundação Assistencial de Içara (FAI), Praça da Juventude Fernando Pacheco, Centro. O atendimento vai das 8h às 14h, sem fechar ao meio dia. Obedecendo a ordem da data de nascimento, o serviço seguirá a programação: nascidos em janeiro – 19 de maio; fevereiro – 20 de maio; março – 21 de maio; abril – 22 de maio; maio – 23 de maio; nascidos em junho – 26 de maio; julho 27 de maio; agosto – 28 de maio; setembro – 29 de maio; outubro – 30 de maio; novembro 02 de junho; e dezembro 03 de junho.
O valor máximo liberado pela Caixa Econômica Federal para a retirada do FGTS será de R$ 6.220,00.
Bairros afetados:
Na lista de atingidos estão os bairros da área urbana: Presidente Vargas, Liri, Marili, Loteamento Casagrande, Nossa Senhora de Fátima, Jardim Silvana, Raichaski, Tereza Cristina, Vila Nova, Jussara, Ana Eliza, Jardim Elizabete, Primeiro de Maio, Jaqueline, Barracão, Aurora, Poço Oito, Centro, Esplanada, Demboski, Cristo Rei e Vila São José.
Já na área rural estão as localidades de Vila Nova, Esperança, Santa Cruz, Ronco D'Água, Boa Vista, Urussanga Velha, Vila Alvorada, Terceira Linha, Primeira Linha, Segunda Linha, Linha Pasqualine, Linha Zilli, Linha Três Ribeirões, Novo Caravaggio, Ponta do Mato, Rio dos Anjos, Campo Mãe Luzia, Rio Acima, Alto Alegre e Linha Frasson. Totalizando 42 locais.
Documentos necessários:
Entre os documentos necessários para a efetivação do cadastro: Solicitação de Saque (SSFGTS – formulário da Caixa), devidamente preenchido; original e cópia do RG (identidade); CPF; comprovante de residência anterior ao dia 14 de fevereiro de 2014 (*conforme regras abaixo); cópia da carteira de trabalho páginas: identificação do trabalhador (página da foto e qualificação civil), número do PIS e contratos de trabalho devidamente registrados.
*Regras para a comprovação de residência do trabalhador: comprovante em nome do trabalhador (água, luz, telefone) emitido nos últimos 120 dias anteriores a decretação da emergência/calamidade, o que neste casso ocorreu em 14 de fevereiro de 2014. Considerando esta data podem ser aceitos comprovantes emitidos entre 13/10/2013 a 13/02/2014;
*A prova de residência do trabalhador que tem renda própria e mora com os pais, mas cujo comprovante de endereço esteja no nome destes, se faz por meio da filiação constante na Carteira de Identidade do titular da conta vinculada, que declara, sob as penas da lei, que reside no local do desastre;
*A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da certidão de casamento ou escritura pública de união estável anterior a 14 de fevereiro de 2014.
Texto e foto: Francis Leny – Assessoria de Comunicação PMI
