Apesar de a lei garantir ao consumidor o direito da emissão do boleto para quitação de dívidas de financiamento em até cinco dias, é somente através da intervenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que, em muitos casos, ele é respeitado. Para buscar uma alternativa ao problema, que segundo o coordenador do órgão, Eduardo Milanez Manenti, registra aumento diário significativo, esta terça-feira (15) está sendo reservada para reunir representantes de bancos e operadoras de crédito na sede do órgão.
Ao longo do dia serão três reuniões envolvendo cerca de 40 instituições financeiras. O maior problema, conforme Manenti, recai sobre os refinanciamentos para saldar dívidas. Os bancos, segundo ele, prolongam o prazo regular para a emissão de um novo boleto, acumulando juros ao consumidor. "As operadoras liberam o novo empréstimo para o consumidor saldar a dívida, mas o banco não emite o boleto e acabam vindo aqui no Procon, tanto a operadora quanto o consumidor, para que o órgão peça, a partir da abertura de processo, a emissão", esclareceu.
A morosidade por parte das instituições financeiras, tem interferido diretamente na resolubilidade do Procon. "Havíamos atingido um índice de 89% de solução nos problemas e com a demanda cada vez maior destes casos, baixamos neste último mês para 81%. Se continuar assim vamos ter que montar uma estrutura somente para isto, o que não é o caminho, já que o banco tem que emitir", salienta. "Antes emitíamos um, dois boletos por dia, hoje aumentou para seis, sete", acrescentou.
Ao longo do dia serão três reuniões envolvendo cerca de 40 instituições financeiras. O maior problema, conforme Manenti, recai sobre os refinanciamentos para saldar dívidas. Os bancos, segundo ele, prolongam o prazo regular para a emissão de um novo boleto, acumulando juros ao consumidor. "As operadoras liberam o novo empréstimo para o consumidor saldar a dívida, mas o banco não emite o boleto e acabam vindo aqui no Procon, tanto a operadora quanto o consumidor, para que o órgão peça, a partir da abertura de processo, a emissão", esclareceu.
A morosidade por parte das instituições financeiras, tem interferido diretamente na resolubilidade do Procon. "Havíamos atingido um índice de 89% de solução nos problemas e com a demanda cada vez maior destes casos, baixamos neste último mês para 81%. Se continuar assim vamos ter que montar uma estrutura somente para isto, o que não é o caminho, já que o banco tem que emitir", salienta. "Antes emitíamos um, dois boletos por dia, hoje aumentou para seis, sete", acrescentou.
Multa, paralisação de atividades e cassação de alvará
A intenção do órgão, conforme o coordenador é buscar um canal direto com os bancos, assim como aconteceu com os problemas de telefonia. "Vamos fazer um trabalho de conscientização, chamando as operadoras para a responsabilidade também e não penalizando somente os bancos", sublinhou. Grande parte dos refinanciamentos vem de aposentados, com empréstimo consignado. "Há casos de 50% da renda estar comprometida com o empréstimo e pagando juro mensal, que chegam em alguns casos, dependendo da modalidade, a 16%, 22%", expôs.
Por iniciativa da Febraban, conforme alegaram representantes das instituições financeiras presentes na reunião desta manhã na sede do órgão, até o dia 5 de maio, esta cobrança aos bancos será intensificada. Atualmente a morosidade ou negativa da emissão do boleto, está sendo coibida com a aplicação de multa, de aproximadamente R$ 50 mil por consumidor, mas como o efeito está abaixo do esperado, segundo Manenti, a fiscalização a partir de junho será mais rigorosa. "Na verdade já é rigorosa, mas passado este prazo, vamos tomar medidas mais drásticas, forçando até mesmo a paralisação temporária", reforçou.
As penalidades, além de multas e paralisação temporária da instituição financeira, podem chegar também a cassação de alvará de funcionamento. Antes, uma nova reunião será marcada para mais uma rodada de conversas no sentido de conscientizar. "O primeiro canal será sempre o diálogo", ressaltou.