Os contribuintes de Cocal do Sul com dívidas pendentes junto ao município irão receber um incentivo a mais para colocar em dia o seu imposto em aberto. O projeto de Lei do Poder Executivo aprovado pelos vereadores na última semana, concede descontos nos valores das multas e juros. Os benefícios serão concedidos pela Prefeitura até o dia 31 de dezembro de 2013 para pagamentos de débitos tributários em atraso.
O contribuinte que estiver em débito com IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e contribuição de melhoria (asfalto e lajota) se optar pelo pagamento em parcela única ganhará redução de 90% sobre juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar poderão fazer em até seis vezes com 80% de desconto, 12 vezes com 70%, 24 vezes com 60% e 50% de redução em até 36 vezes. O colaborador poderá parcelar ainda em até 60 vezes com 40% de desconto desde que o débito seja superior a R$ 30,00.
As parcelas não poderão ser menores que R$ 40,00 nas dívidas parceladas em até 36 vezes. "Essa é uma forma que a administração possui de incentivar o contribuinte. É importante ressaltar que aqueles que estão em dívida ativa com o município não poderão construir ou transferir o seu imóvel, por exemplo. Além disso, todo o dinheiro arrecadado com os atrasados será transformado em melhorias para a cidade em suas diferentes áreas", destaca o secretário de Administração, Clédio Fachin.
Informações e encaminhamentos deverão ser feitos no setor de tributos da prefeitura municipal. Outras informações pelo telefone 3444-6021.
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