A prestação de contas apresentadas pelo Governo do Município de Criciúma relativas ao exercício do ano de 2011 recebeu a aprovação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). Em sessão plenária na tarde desta segunda-feira (19), o relator Júlio Garcia realizou a apreciação, votou favoravelmente e os demais conselheiros acompanharam a deliberação favorável a Criciúma. A assembleia ordinária foi acompanhada pelo secretário do Sistema Econômico, Miguel Ângelo Mastella e pelo prefeito Clésio Salvaro, em Florianópolis.
As contas do ano de 2011 foram encaminhadas por meio de relatório ao TCE em janeiro de 2012. Após tramitar por todas as instâncias técnicas do órgão, chegou à votação em plenário. Conforme Mastella, os documentos comprovam um superávit de R$ 7.149.486,46, com uma variação positiva superior a R$ 480 mil em relação a 2010.
Investimentos acima do previsto em lei constam na apresentação das contas de Criciúma. O artigo 212 da Constituição Federal determina a aplicação de 15% da receita corrente líquida (RCL) em saúde e 25% na área da educação às administrações públicas. Criciúma investiu 19,75% da arrecadação em saúde e 25,75% foram repassados para a educação municipal. "Temos o compromisso de usar o dinheiro público da forma correta e estamos fazendo isso na nossa cidade. Enfrentamos com muito afinco o desafio de fazer muitas obras e desenvolver ações com o foco nas pessoas, promover a melhoria na vida dos cidadãos gerindo com muita responsabilidade os impostos", afirma o prefeito Clésio Salvaro.
Para Mastella, fica a sensação de dever cumprido. "Mais uma vez se comprova o trabalho de adequação e manutenção do equilíbrio das contas da administração. O gestor público deve cumprir estas obrigações e nós estamos fazendo este papel", pontua.
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Texto: João Pedro Alves – SC 04171 JP
Fotos: João Pedro Alves (Arquivo)
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