Proprietários de salas e edifícios com mais de cinco anos de construção em Içara receberão, neste ano, da Prefeitura Municipal, uma espécie de anistia burocrática para que possam se enquadrar no Programa Habite-se Legal.
O Habite-se Legal é uma exigência para que novas empresas possam se instalar no município. Contudo, segundo o Gerente de Fiscalização da Prefeitura, Aurélio Tadeu Dorschaidt, algumas empresas encontram dificuldades para adequação devido à falta de documentos e licenças obrigatórias que antigas construções dispõem.
Por isso, durante todo este ano, os proprietários de imóveis antigos poderão comparecer à Secretaria de Planejamento, portando uma cópia atualizada do número de matrícula do empreendimento, e solicitar o Habite-se. "A partir daí, nossos engenheiros farão uma avaliação técnica e se o imóvel estiver dentro das exigências, o proprietário pagará a taxa, e será dada a liberação de funcionamento", explica Dorschaidt. A taxa varia de 0,60 a R$1,80 por metro quadrado de construção.
Ainda segundo Dorschaidt, agora o procedimento será mais simples e com valores mínimos. "O proprietário que nos procurar até o último dia deste ano, terá mais facilidade para se adequar. Depois deste prazo, o processo será mais oneroso e burocrático", completa.
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Ass. de Comunicação Prefeitura Mun. de Içara
Texto: Karol Carvalho / (48) 3431-3500
