A prefeitura de Lauro Müller vai conceder mais uma vez o benefício que anistia os juros e multas dos débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa, com créditos constituídos até 30 de outubro de 2010. Os contribuintes que quitarem o débito à vista terão o desconto de 100%.
A Lei, aprovada na última semana pelos vereadores, também prevê anistia de 75% dos juros e multas, caso o contribuinte desejar parcelar em até quatro vezes o valor do seu débito inscrito em dívida ativa. Para quem desejar parcelar em até seis parcelas o desconto será de 50% e 25% para quem for parcelar em até nove vezes. Este ano, além de mais opções de parcelamento, o contribuinte também pode optar por pagar os débitos em doze vezes, porém sem o beneficio de desconto.
O contribuinte que optar pelo parcelamento de seus débitos inscritos em dívida ativa e deixar de efetuar o pagamento de alguma das parcelas, perderá automaticamente o beneficio da anistia.
O benefício estará disponível até 31 de janeiro de 2012. Os contribuintes interessados devem procurar o Setor de Tributos e Fiscalização na Prefeitura Municipal de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
