O governo do Município, por meio do Centro de Referência Especializado em Assistência (CREAS), realiza na segunda-feira (13), a partir das 13 horas, na ACIC, em Criciúma, o I Seminário Sobre Erradicação do Trabalho Infantil em Rede no Município. Trabalho será desenvolvido em parceria com profissionais das secretarias do Sistema Social e de Educação.
Estima-se que no Brasil, em torno de cinco milhões crianças e adolescentes, entre 5 e 16 anos sejam submetidas ao trabalho infantil. Infelizmente, este tipo de atividade é precarizada, as condições invariavelmente são subumanas, penosas e as crianças ainda enfrentam longas jornadas, sem nenhuma proteção social.
O impressionante número de cidadãos com a infância roubada no Brasil representa em torno de 10% da população de crianças e jovens até 16 anos, ou seja, uma em cada 10 crianças brasileiras – em vez de freqüentar a escola, brincar, praticar esportes, aprender, dormir e se alimentar bem – é submetida diariamente a jornada e condições degradantes de empregabilidade.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – implementado ao longo dos anos 90 e continuado – compõe um conjunto de ações articuladas voltadas para crianças e para adolescentes em situação de risco de serem submetidas ao trabalho precoce.
O Programa inclui transferência de renda para as famílias destas crianças, além de prever ações socioassistenciais, potencializando a função protetiva e os vínculos familiares. Como contrapartida social, as crianças e adolescentes beneficiárias necessitam obrigatoriamente estarem matriculadas e frequentarem a escola.
Mais informações: Rosilda Patrício Lima – 9124 6928 – 9603 5337
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