A Prefeitura de Morro da Fumaça passou a contar a partir deste ano com um fiscal de obras que foi devidamente empossado no cargo através de concurso público. A partir daí ele passou a percorrer o município para fazer cumprir toda a legislação vigente no que diz respeito ás construções feitas dentro da cidade.
Conforme o decreto 010/2011 o fiscal de obras possui competência para atuar ainda como fiscal de posturas, que entre outras coisas, é o responsável pela fiscalização da limpeza e conservação dos imóveis dentro do município, sejam eles baldios ou com edificações. Segundo o Código de Posturas Municipal, o serviço de limpeza é de responsabilidade do proprietário do imóvel, bem como o destino correto do entulho produzido.
Outras informações pelo telefone 3434-1700 ou 3434-1722.
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Jorn. Marciano Bortolin (SC 3566 JP)
Fone: 9619-8461
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