A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (2), por proposição do deputado Valmir Comin (PP), o presidente da Fatma, Murilo Flores. Objetivo era esclarecer as dúvidas quanto aos encaminhamentos dados pela fundação, além de solicitar agilidade na análise das licenças.
Comin questionou o presidente da Fatma sobre o posicionamento de isenção que a entidade adota quando algum técnico sofre um processo. "Isso acaba inibindo a tomada de decisão, já que a fundação não dá respaldo ao funcionário", explica o parlamentar. Intenção é encaminhar à Assembléia Legislativa projeto de lei dando sustentação legal aos técnicos.
Na reunião também foi discutida a questão do Código Ambiental, que sofre uma Ação de Inconstitucionalidade por parte do Ministério Público Federal. Segundo o presidente da Fatma, Murilo Flores, as dúvidas estão sendo esclarecidas.
A comissão também recebeu a garantia de que serão nomeados ainda essa semana os responsáveis pela liberação de processos. "Essa indefinição nas nomeações tem causado um prejuízo sem precedentes. Precisamos retomar a liberação de licenças, porque muitas obras estão paradas, como é o caso da terceira pista da SC-445, em Siderópolis.
O deputado defendeu maior investimento na Fundação de Meio Ambiente. "É notório e incompreensível a proporção de funcionários com os estados vizinhos. Aqui esse número é quatro, cinco vezes menor", esclarece Comin. Ao todo a Fatma possui hoje aproximadamente 300 funcionários, e a arrecadação com processos chegou a R$ 19 milhões em 2010, mas poderia alcançar R$ 30 milhões com mais técnicos.
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