Morro da Fumaça: Prefeitura apresenta conclusão do plano de habitação de interesse social (PLHIS)
A Prefeitura de Morro da Fumaça realiza evento de encerramento do processo de elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social nesta quinta-feira, (16), com apresentação de um banco de dados dinâmico. Durante dez meses, o processo participativo do plano, envolvendo segmentos populares e entidades relacionadas à habitação, realizou um diagnóstico qualitativo do déficit habitacional do Município e propôs linhas de ação para equacionar os problemas identificados. O mapeamento dinâmico, cruzando informações das comunidades com dados de órgãos públicos, observação de mapeamento aéreo e visita às áreas, identificou assentamentos, distribuídos por tipologia: favelas, áreas de risco, cortiços, mutirões habitacionais, conjuntos habitacionais e loteamentos irregulares. As principais linhas de ação apontadas para solucionar o déficit habitacional, a irregularidade fundiária e problemas de habitabilidade na cidade até 2023, incluem intervenções em regularização fundiária, equipamentos sociais, lotes urbanizados, construção de unidades habitacionais, urbanização, melhorias habitacionais e gerenciamento de risco. O plano de habitação é um importante instrumento da política habitacional e se insere no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela lei federal nº 11.124, visando implementar políticas e programas de acesso à moradia digna à população de baixa renda.
Fonte: Setor de Planejamento
