Funcionários de 15 prefeituras catarinenses participaram recentemente do Curso de Capacitação para Responsáveis pelas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC). O treinamento foi promovido pelo Incra de Santa Catarina e tinha o objetivo de proporcionar aos proprietários rurais e todos os cidadãos que utilizam os serviços da autarquia um atendimento de qualidade superior pela atualização e padronização de procedimentos.
Os UMC`s são servidores das prefeituras que prestam serviços ao Incra por meio de um termo de cooperação técnica assinado entre a autarquia e os municípios. Com os conhecimentos adquiridos no treinamento, os responsáveis pelas UMC`s poderão consultar diretamente a base de dados, tornando-se aptos a corrigir dados no sistema e emitir os Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de propriedades com até quatro módulos fiscais. O CCIR é um documento sem o qual o proprietário não poderá fazer desmembramentos, arrendar, hipotecar ou vender a propriedade, além de não obter os financiamentos próprios para as atividades agrícolas.
O responsável pela UMC de Siderópolis, Osmar Valério Martinelli, considera importante a realização de treinamentos dessa natureza. “No nosso caso é fundamental, pois estamos implantando esses serviços no município, que só recentemente assinou o termo de cooperação técnica com o Incra”, destacou Martinelli. De acordo com o novo UMC, a criação da unidade de atendimento no município impedirá que os pequenos proprietários rurais tenham que se deslocar até os municípios vizinhos ou à sede do Incra na capital para solucionar problemas referentes à documentação de sua propriedade.
Em Santa Catarina, praticamente todas as prefeituras estão integradas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o que permite um serviço mais ágil e com informações mais confiáveis. Os serviços oferecidos pelo Incra, diretamente ou por intermédio das UMCs, são inteiramente gratuitos e a única taxa cobrada é a de Serviços Cadastrais paga nos Correios após a emissão da CCIR. No caso de tentativa de cobrança, o Incra solicita que o fato seja denunciado para a Superintendência Regional da autarquia pelo telefone (48) 3733.3500.
Colaboração: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Siderópolis
