A prefeitura de Siderópolis fará a partir do próximo mês um mutirão da conciliação. O objetivo é receber os valores da dívida ativa do município que hoje ultrapassam os R$ 900 mil. O juizado especial, que já funciona na cidade, intermediará as negociações.
Para chamar a atenção dos contribuintes em atraso com o fisco municipal, nas próximas semanas será encaminhado à Câmara de Vereadores o projeto de lei para retirar multas e juros através do Programa de Recuperação Fiscal – Refis. Somente em IPTU a inadimplência chega a R$ 316.418,65. “Esse dinheiro faz falta na hora de administrar e agora com essa crise precisamos aumentar a receita de todas as formas”, explica o prefeito Douglas Warmling, o Guinga.
Execução Fiscal
Depois de terminado o prazo de conciliação será feita a execução fiscal dos pagamentos em atraso. Assim, será possível cobrar judicialmente os valores dos contribuintes inadimplentes. Caso aceite a conciliação e faça os pagamentos em atraso, o contribuinte evitará a abertura de processo judicial.
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Assessoria de Imprensa
Prefeitura de Siderópolis.