Mais de 50 servidores municipais e também das câmaras de vereadores dos municípios catarinenses, entre membros de comissão de licitação, chefes de departamento de compras e assessores jurídicos, participam hoje e amanhã (5 e 6/11) do curso de formação de Pregoeiros, que acontece na sede da Associação do Municípios da Região Carbonífera (AMREC). O curso pretende apresentar e debater a licitação pública na modalidade pregão, capacitando o servidor que exerça as funções de pregoeiro, tanto na forma presencial, quanto eletrônica.
A capacitação está sendo ministrada pelo mestre em direito e consultor jurídico da FECAM, Edinando Luiz Brustolin. Segundo ele o tema licitações públicas é de suma importância para a Gestão Pública, sendo um dos grandes ramos do direito administrativo. "Guarda inúmeras complexidades e especificidades, que à luz dos princípios norteadores da Administração Pública precisam ser avaliadas e compreendidas", diz. Ao final do curso os participantes estarão aptos e preparados para realizar licitações nesta modalidade.
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