Chamar a atenção da sociedade para a
força e organização do movimento municipalista catarinense, cobrar dos
representantes políticos mudanças de posturas e demonstrar aos governantes,
órgãos e poderes a gravidade da situação financeira dos municípios brasileiros
que se arrasta a cada dia e se eleva a uma verdadeira incapacidade da gestão municipal.
Com estes objetivos será realizada às 15h do dia 11 de fevereiro, a II
Mobilização Estadual de Prefeitos, organizada pela Federação Catarinense
de Municípios – FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios de Santa
Catarina.
Neste dia, as atividades não
essenciais das prefeituras deverão ser paralisadas e com a participação de
prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, assessores e servidores
públicos municipais será promovida uma grande concentração. O ato
acontece no CentroSul (Centro de Convenções) em Florianópolis, no primeiro dia
XII Congresso Catarinense de Municípios, que se estende até o dia 13 de
fevereiro e tem como tema central neste ano a "Gestão Municipal e
Desenvolvimento Regional".
A mobilização ocorre juntamente com o
Espaço Fala Prefeito e Debate com o Público Ouvinte, que antecedem a abertura
oficial do XII Congresso marcada para às 17h. É uma forma dos
governantes e lideranças políticas do Estado e da União ouvirem as
manifestações dos prefeitos sobre as suas dificuldades, anseios e propostas
municipalistas e mostrar a caótica e insustentável situação em que se encontram
os gestores municipais frente aos compromissos assumidos junto as suas
comunidades.
Porque será realizada a II Mobilização
Estadual de Prefeitos
A arrecadação tributária nacional
alcançou os seus maiores patamares se olharmos a capacidade contributiva do
cidadão, sem que este excelente resultado repercuta na receita financeira dos
municípios. Ao concentrar
excessivamente os recursos nas mãos da União, o sistema federativo acaba
punindo os Municípios e, consequentemente, os cidadãos. Do total de impostos e contribuições arrecadados
no Brasil, 61% fica com União, 23% com os Estados e 16% para os 5.568
Municípios do país.
Sem dúvida, essa é uma das principais
causas do desequilíbrio financeiro das prefeituras, somado ao elevado aumento
das responsabilidades transferidas pelos governos federal e estadual sem o
repasse necessário de recursos para o custeio dos programas e serviços. Por
conta dessa realidade não há recursos para investimentos. Levantamento da FECAM
apontou que 254 municípios de Santa Catarina tiveram um aumento real de 10,86%
nas despesas entre 2011 e 2012, por conta dessas contrapartidas para custeio de
serviços e programas como alimentação escolar, estratégia de saúde da família,
manutenção de CRAS e CRES, execução de obras conveniadas, entre muitos outros.
Ao mesmo tempo que a municipalização descentraliza os serviços de atendimento
para mais perto da população, ela também gera uma necessidade de
ampliação da estrutura física e de recursos humanos, onerando os cofres
municipais.
O equilíbrio financeiro dos municípios
tem sido abalado por uma série de fatores que afetam diretamente as contas
municipais. De um lado, a política de desoneração de impostos praticada pela
União aquece a economia, por outro, afeta consideravelmente o cofre das
prefeituras. Isso porque a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados –
IPI, puxa para baixo as receitas municipais oriundas das transferências
constitucionais – uma vez que o imposto compõe a base de cálculo para o Fundo
de Participação dos Municípios. Apenas em 2013, a desoneração sobre o IPI já
custou aos cofres municipais catarinenses cerca de R$ 60 milhões. Já em relação
à renúncia da Cide-Combustíveis o custo para os municípios foi de
aproximadamente R$ 20 milhões.
Reivindicações
A FECAM, juntamente com as 21
Associações de Municípios de Santa Catarina, luta por uma partilha mais
igualitária das receitas e pelo fortalecimento dos municípios. Em setembro (18)
do ano passado, a Comissão de Legislação Participativa
da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a proposta sugerida pela FECAM e encaminhada
pelo Fórum Parlamentar Catarinense ao Congresso durante a Marcha a Brasília, em
julho. Com o número de PEC 85/2013, o projeto sugere introduzir mais um inciso
ao artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos
Municípios de 10% da arrecadação do Imposto sobre
Operações Financeiras – IOF, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido –
CSLL, e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social – COFINS sejam
destinadas aos municípios. A divisão se faria pelos mesmo critérios do FPM e a
ele seria somado com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total de 10%. A
proposta tramita na Câmara dos Deputados.
I Mobilização Estadual de Prefeitos
A I Mobilização Estadual de Prefeitos
foi realizada pela FECAM, em parceria com as Associações de Municípios de Santa
Catarina, no dia 08 de agosto de 2003, com o intuito de garantir a adesão do
governo estadual e da representação política catarinense ao pleito nacional. A
bandeira da mobilização centrou-se no aumento considerável do custeio da
administração municipal frente à redução da capacidade de arrecadação dos Municípios.
Para reverter este quadro o movimento sugeriu a elevação da partilha dos
tributos na proporção de 30% de tudo o que é arrecadado no país aos Municípios,
uma vez que as seguidas desonerações provocaram uma redução de 20% (Reforma
Constitucional de 1988) para apenas 15% (dados da arrecadação tributária
nacional ano base 2002).
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
(48) 3221.8800/ 91611377
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC
www.fecam.org.br