O programa Saúde Fiscal dos Municípios, uma proposta do
Ministério Público de Santa Catarina, foi apresentado aos prefeitos da região
carbonífera na manhã desta quinta-feira, 14, durante reunião na sede da Amrec,
em Criciúma. Com o objetivo de implementar, viabilizar e incentivar a
fiscalização e cobrança dos tributos municipais, o coordenador do Centro de
Apoio Operacional da Ordem Tributária, promotor de Justiça Murilo Casemiro
Mattos, explicou que a proposta é firmar um termo de cooperação técnica entre o
MP e as prefeituras.
"O intuito é melhorar efetivamente a fiscalização e
cobrança tributária e trabalhar isso em cada município, com o MP contribuindo
nessa atuação. É uma mudança de paradigma, combinando gestão pública eficiente
e justiça fiscal", ressaltou o promotor. Segundo ele, em razão das denúncias do
MP, somente no ano de 2012 foram recuperados mais de R$ 100 milhões,
provenientes de sonegação de impostos como o ISS e ITBI. "Esta crescente no
pagamento ocorreu em razão da melhor estrutura oferecida para poder cobrar a
conta. Depois que o promotor denuncia, é preciso quitar integralmente para sair
da dívida", destacou Mattos. Na próxima semana, o promotor deve encaminhar aos
municípios um ofício, solicitando o nome dos fiscais de tributos para
regularizar a parceria.
Para o presidente da Amrec, prefeito de Forquilhinha, Lei
Alexandre, a reunião foi extremamente produtiva. "Assuntos importantes foram
discutidos, como a proposta do Ministério Público para auxiliar nas questões
tributárias, sendo que esta parceria só vai ajudar os municípios. Penso que
cada vez mais os municípios estão alinhados e tratando os assuntos de forma
regional", comentou Alexandre. Além do presidente da Amrec, participaram da
reunião os prefeitos de Balneário Rincão, Décio Góes; Cocal do Sul, Ademir
Magagnin; de Criciúma, Márcio Búrigo; Nova Veneza, Evandro Gava; Siderópolis,
Hélio Cesa; Treviso, João Réus Rossi; Urussanga, Johnny Felipe; prefeito em
exercício de Morro da Fumaça, Marci Sartor e o vice-prefeito de Içara, Sandro
Serafim.
Reunião segunda-feira com o presidente do Deinfra, às 11
horas, na sede da Amrec
Agendada para a próxima segunda-feira, dia 18, às 11
horas, na Amrec, reunião com o presidente do Deinfra, Paulo Meller. A
solicitação partiu do prefeito de Balneário Rincão, Décio Góes; de Cocal do
Sul, Ademir Magagnin; de Nova Veneza, Evandro Gava e de Forquilhinha, Lei
Alexandre. Na ocasião, os prefeitos deverão discutir sobre melhorias nas
rodovias e outros assuntos importantes ligados à infraestrutura da região
carbonífera. De acordo com Góes, uma das ideias é melhorar o tráfego de
veículos entre Criciúma, Içara e Balneário Rincão, que se intensifica na
temporada de verão.
Fórum Parlamentar Catarinense
Na oportunidade, os prefeitos definiram as principais
reivindicações da Amrec que serão levadas para a reunião do Fórum Parlamentar
Catarinense, na próxima terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O objetivo da reunião é discutir a indicação de emendas coletivas na LOA 2014.
Os desassoreamentos do Rio Sangão (Criciúma/Forquilhinha – extensão 17 km) e do
Rio Urussanga (Urussanga até a Foz, Balneário Rincão e Jaguaruna – extensão 46
km), ambos com projetos da Unesc, encabeçam a lista de reivindicações. Devem
participar do evento as entidades, municípios, secretarias de estado e
associações regionais para que defendam suas propostas.
Assessoria de Imprensa da Amrec
Diene Lemos (SC03807JP)
(48) 3438-3000 / 9921-2419
imprensa@amrec.com.br
