Uma série de reivindicações
para o crescimento e melhoria da qualidade de vida da região carbonífera foi
entregue durante o Fórum Parlamentar Catarinense, que ocorreu nesta
segunda-feira, 11, no Centro de Eventos Oásis, em Criciúma. Os prefeitos da
Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) elencaram dez
prioridades regionais, solicitando aos parlamentares apoio na inclusão no
Orçamento da União. O presidente da Amrec, prefeito de Forquilhinha, Lei
Alexandre, entregou o documento ao coordenador do fórum, deputado Federal Marco
Tebaldi e ao governador em exercício de Santa Catarina, Joares Ponticelli. O
ofício foi assinado pelos prefeitos dos 12 municípios que compõem a Amrec.
Abaixo, confira a pauta de
reivindicações dos municípios da Amrec:
1. Reforma Tributária.
2. Quando for aprovado
Projeto do Governo Federal, por exemplo, na majoração dos salários, solicitamos
dos Senhores Deputados Federais e Senadores prever as fontes de recursos para
que os municípios não sejam onerados.
3. Desassoreamento do Rio
Sangão – Criciúma/Forquilhinha – extensão 17 km – Projeto UNESC.
4. Construção de um Centro de
Tratamento para dependentes químicos no município de Urussanga.
5. Desassoreamento do Rio
Urussanga – Urussanga até a Foz, Balneário Rincão e Jaguaruna extensão 46 km –
Projeto UNESC.
6. Recurso de R$ 2 milhões para elaboração de
estudo de viabilização técnica para construção de barragens de acumulação de
água na região, abrangendo os municípios de Nova Veneza, Forquilhinha e
Meleiro, atendendo pedido dos rizicultores e pequenos produtores rurais.
7. Recurso de R$ 11,3 milhões
para a obra de contorno perimetral norte em Forquilhinha, parte central –
extensão 3,75 km.
8. Aumento de 2% do repasse
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
9. Apoio dos Deputados
Federais junto ao Governo do Estado e Deputados Estaduais para a revitalização
da Rodovia SC 390, entre Lauro Müller e Orleans.
10. Despoluição do Rio
Tubarão, com estudo de viabilidade técnica
para construção de uma barragem de acumulação nas cabeceiras do referido
rio, mais especificamente na localidade de Três Barras (Orleans), para garantir
a perenização do mesmo, já que em períodos de estiagem há uma diminuição
importante de seu volume d'água.
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