A crise financeira dos
municípios é um dos principais assuntos da pauta da Assembleia Geral
Extraordinária que reunirá todos os prefeitos do estado de Santa Catarina, no
próximo dia 24 de outubro (quinta-feira), a partir das 14h30, no auditório da
CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Avenida Itamarati, 160 –
Itacorubi), em Florianópolis. Promovida
pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a Assembleia será coordenada
pelo presidente da entidade, Pedro Celso Zuchi, prefeito de Gaspar.
Os serviços assumidos pelos
municípios, sem a devida contrapartida de recursos por parte dos Estados e da
União e a grande concentração de recursos nas mãos desses dois entes da
federação estão entre as principais queixas dos gestores municipais. Zuchi ressalta
que tramita na Câmara dos Deputados o projeto, de autoria da FECAM, que visa
amenizar o desequilíbrio federativo. A sugestão é introduzir mais um inciso ao
artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos municípios
de 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, da
Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – COFINS aos municípios. A divisão se faria
pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a ele
seria somado com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total de 10%. A
proposta foi aprovada em 18 de setembro, por unanimidade pela Comissão de
Legislação Participativa da Câmara e segue tramitando na Casa em outras comissões.
Entre os outros assuntos que estarão
em debate estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, análise e avaliação da pesquisa com
os municípios e análise de proposta para o estatuto social da FECAM.
Associações de Municípios
As 21 Associações Microrregionais de
Municípios de Santa Catarina já realizaram ou estão promovendo assembleia geral
para debater a crise financeira. Os prefeitos da Associação dos
Municípios da Região Serrana – AMURES, por exemplo, já anunciaram um pacote de
contenção de gastos, pois segundo eles, já "acendeu a luz laranja" nas
administrações municipais. Conforme a entidade, o desequilíbrio financeiro dos
municípios decorre, principalmente, das obrigações federais e estaduais como
contrapartidas. São instituições como Samu, Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (Creas), Centro de Referência da Assistência Social,
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Conselho Tutelar, Epagri,
Cidasc e apoio ao funcionamento dos órgãos judiciais que acabam incidindo na
folha das prefeituras. "Nesses casos as prefeituras tem de complementar as
despesas e vai comprometendo a receita", lamenta o prefeito de Correia Pinto e
vice-presidente da AMURES, Vânio Forster, por exemplo.
Da mesma forma, os prefeitos da
Associação dos Municípios da Região do Contestado – AMURC informaram que
já estão cortando gastos, retirando investimentos de capital e reduzindo
despesas de custeio dos municípios em serviços diretos à população. Destaca que
a grande causa desse problema é a enorme concentração de recursos nas mãos da
União, que hoje fica com cerca de 70% do bolo tributário.
Confira a
Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária da FECAM
14h30 – Abertura
14h40 – Espaço ao presidente da Celesc, Cleverson Siewert
15h10 – Apresentação, análise e coleta de sugestões para alteração do Estatuto
Social da Fecam
15h40 – Assuntos para debate:
1. FUNDEB
2. Análise e avaliação da pesquisa com os municípios
3. Crise Financeira dos Municípios: limites constitucionais (educação, saúde,
pessoal, LRF)
17h – Encerramento
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
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