O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, representando os municípios do estado assinou nesta sexta-feira (06) o Termo de Cooperação do programa APOIA para informatização dos procedimentos de controle de evasão escolar. Com ele, as ações de comunicação de Aviso Por Infrequência de Aluno – APOIA serão realizadas em plataforma integralmente eletrônica.
O Programa é encabeçado pelo Ministério Público de Santa Catarina – MP/SC e conta com o apoio da FECAM, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, da Secretaria de Estado da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina – Undime e da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares – ACCT.
A nova versão do programa prevê mais rapidez na execução dos procedimentos e mais exatidão nos dados estatísticos. Todos os parceiros do programa poderão atualizar informações, cadastrar os avisos de infrequência escolar e encaminhá-los instantaneamente aos demais órgãos. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça Marcelo Wegner, explica que cada usuário do sistema poderá visualizar a situação daquele aluno – se ele está na escola, no conselho tutelar ou se o caso dele está no Ministério Público.
Ao mesmo tempo, a criação de um sistema on-line possibilitará a obtenção de estatísticas completas e confiáveis sobre o desenvolvimento do programa, o que permitirá avançar em ações preventivas. Ainda segundo o coordenador os dados estatísticos gerados serão um auxílio na preparação e elaboração das Políticas para conter a evasão escolar.
"Hoje o gestor público investe um valor pra manter o aluno na escola, mas se este aluno não frequenta a sala de aula, no futuro o investimento vai ser muito maior", ressalta o presidente da FECAM, Celso Zuchi. Ideia corroborada pelo coordenador da CJI que explica que este é um trabalho preventivo já que a problemática resultante do abandono escolar levam crianças e adolescentes ao envolvimento em atos infracionais, violência e outras práticas que acabarão nas Promotorias de Justiça.
O presidente da FECAM pede ainda que os prefeitos catarinenses apoiem e assumam o programa com o objetivo de zerar o número de alunos do Ensino Fundamental fora da escola.
APOIA – É um programa criado em 2001, pelo MPSC, que busca o regresso à escola de crianças e adolescentes na faixa etária dos 4 aos 17 anos. Nessa nova versão, o programa também vai incluir as escolas da rede particular, cuja formalização será efetuada entre os Promotores de Justiça e as respectivas escolas. A meta para essa nova fase digital do programa é elevar o índice de retorno à sala de aula. O aviso de infrequência é gerado sempre que for verificada a ausência do aluno por cinco dias consecutivos ou por sete dias alternados, no período de um mês. Os procedimentos de resgate do aluno envolvem três agentes principais: escola, Conselhos Tutelares e Promotorias de Justiça.
Leticia Póvoas
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
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