O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2013 foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 29 de agosto. Os prefeitos aguardavam ansiosos a aprovação do Projeto, pois o artigo 7 do PLV trata sobre o auxílio financeiro que a União prestará aos Municípios no valor de R$ 3 bilhões em caráter de urgência.
Com a aprovação do Projeto e a partir da sanção, o governo terá condições legais para liberar a primeira parcela do auxilio financeiro no valor de R$ 1,5 bilhão, conforme o compromisso assumido pela presidente da República, Dilma Rousseff, com os prefeitos durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A outra metade dos recursos no mesmo valor (R$ 1,5 bilhão) será paga até 15 de abril de 2014.
O dinheiro será transferido a todas as prefeituras de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos representam um alivio temporário para muitas prefeituras que passam por sérios problemas financeiros por conta da queda na arrecadação federal e a consequente diminuição dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Secretaria da Mesa do Senado Federal espera encaminhar o texto aprovado ainda nesta sexta-feira ao Palácio do Planalto para sanção pela presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNM