Os municípios de Santa Catarina estão apresentando um grande avanço na implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que completou oito anos de existência no mês de julho. Somente em relação à criação e instalação dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, foi registrado um aumento de 216% em seis anos. Em 2008, existiam 103 CRAS no Estado. Atualmente, são 325 CRAS, instalados em 264 municípios.
"Esse aumento demonstra a consolidação do SUAS em Santa Catarina", afirma a assistente social da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Janice Merigo. Ela destaca que a entidade vem contribuindo significativamente com os municípios na consolidação, ampliação e qualidade dos serviços prestados na área da assistência social, por meio de assessoria direta junto aos colegiados regionais e por meio de capacitações e oficinas, ofertadas pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
O CRAS é um equipamento de proteção social básica, que atua na prevenção de situações de vulnerabilidade social e de violação de direitos. É espaço obrigatório para o município aderir ao SUAS e executar a política municipal de Assistência Social. A equipe técnica atua no acompanhamento e trabalho social com as famílias, superando conjuntamente as situações apresentadas e vividas.
O Ministério do Desenvolvimento Social – MDS tem como meta que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos um CRAS até o final deste ano. Da mesma forma, também quer ampliar em 45%, em quatro anos, a cobertura das famílias em situação de vulnerabilidade.
O processo de adesão dos municípios ao novo modelo de gestão na assistência social iniciou em 2005, quando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/Suas), que trata da operacionalização do Sistema e de sua gestão compartilhada entre os entes federativos.
CREAS
Já em relação ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, são 88, localizados em 84 municípios catarinenses. Os CREAS são obrigatórios em municípios com mais de 20 mi habitantes ou que justifiquem pela demanda de violação de direitos sua implantação. "Os municípios que não contam com esse equipamento e que não se justifica a sua implantação física, devem contar com uma equipe de referência, composta por assistente social, psicólogo e advogado, no órgão gestor, ou seja, atendendo na Secretaria Municipal de Assistência Social", explica Janice.
Sistema Único de Assistência Social
Criado em 2005 e transformado em lei em 2011, o SUAS construiu um novo conceito para a proteção social no Brasil, consagrando-a como responsabilidade do Estado e direito do cidadão, conforme prevê a Constituição Federal. Reconhecido como exemplo internacional, o SUAS coleciona avanços e conquistas importantes e avança para atingir a sua meta principal: levar a proteção social a todos os municípios brasileiros e ampliar, em cada um deles, a cobertura dos serviços.
Conforme o MDS, nos últimos 10 anos, o volume de recursos destinados à assistência social saltou de R$ 6,5 bilhões, em 2002, para R$ 56,5 bilhões, no final de 2012. Esta ampliação se deve também aos investimentos no país para a implantação do SUAS. Nestes oito anos, a fatia destinada à política de assistência no orçamento da seguridade social passou de 7%, em 2005, para 11% em 2013.
Coordenado pelo MDS, o SUAS tem como base um modelo descentralizado, com corresponsabilidade dos entes federativos no financiamento e autonomia às prefeituras, aos governos estaduais e ao Distrito Federal para gerir a assistência social em conformidade com a realidade local e as necessidades das famílias.
Os recursos do governo federal para o SUAS são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos municipais, estaduais e do DF. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família vão diretamente para os beneficiários.
A gestão das ações e a aplicação dos recursos são pactuadas e deliberadas nas instâncias do SUAS. No âmbito dos estados, essas discussões ocorrem nas Comissões Intergestores Bipartites (CIB), com representantes de estados e municípios. E, no âmbito federal, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com representação do governo federal além dos estados, DF e municípios. Nas três esferas de governo, as deliberações são submetidas os Conselhos de Assistência Social.
O SUAS EM NÚMEROS (Rede apoiada pelo MDS ao final de 2012):
7.446 CRAS em 5.460 municípios
2.216 CREAS em 2.303 municípios
153 Centros POP em 117 municípios
19.525 vagas de Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua em 117 municípios
19 Centros Dia
40 residências inclusivas em 24 municípios
1.205 equipes volantes em 1.038 municípios
Sandra Domit
Assessora de Comunicação
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