Secretários de Administração e Finanças e do Sistema Econômico, gerentes e fiscais de tributos e técnicos da área tributária e da vigilância sanitária da Região Carbonífera participaram de reunião sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O encontro foi realizado nesta quinta-feira, 01, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). O evento foi uma promoção do Conselho dos Órgãos Fazendários Municipais da Amrec (Confaz-M/Amrec).
O gerente de Transferências Intergovernamentais da Prefeitura de Blumenau, Julio César Klock, explica que o município implantou a CNAE formalmente em 2003, por conta de uma série de dificuldades com o cadastramento das empresas. Oficialmente, Blumenau é o único município do estado que possui o CNAE. "É necessário criar uma estrutura e mudar paradigmas, pois deixamos de ter passividade", relata. A CNAE é implantada por meio de um decreto assinado pelo prefeito municipal. "Tem que haver um ato formal. Atualmente, os 295 municípios catarinenses utilizam a CNAE que é disponibilizado com o CNPJ", pontua.
"É um trabalho interno, constante e sistematizado. Criamos uma comissão permanente de modernização de processos de abertura e hoje calculamos que 80% do nosso cadastro é confiável", define. Segundo ele, a CNAE faz o município filtrar e fazer uso do poder de polícia, classificando a atividade específica, o que ajuda nas informações cadastrais. Esta classificação surgiu em 1993, no âmbito do então Ministério do Planejamento. De acordo com o gerente, na versão original de 1998, haviam 1.094 subclasses e a nova versão, que será instituída em janeiro do ano que vem, serão mais de 1.330 subclasses.
De acordo com o coordenador do Movimento Econômico da Amrec, Sérgio Tiscoski, é o município que vai dizer qual é a CNAE. "Por exemplo, não é o contador que deve dizer o CNAE de uma empresa que se instala no município. É de fundamental importância que toda a região faça a implantação desta classificação, um dos pontos significativos para o aumento da receita municipal", esclarece. O presidente do Confaz-M/Amrec, secretário de Finanças de Içara, Ronaldo Bilesimo, disse que a CNAE é um grande recurso para os municípios. "Nosso objetivo é salvar a região de quedas e aumentar a arrecadação. A CNAE poderá trazer inúmeros benefícios para os municípios de forma regionalizada", ressaltou.
O analista Fazendário da Prefeitura de Blumenau, Tarcisio Müller, representa o município na Subcomissão Técnica da CNAE, que atua em caráter permanente no âmbito da Comissão Nacional de Classificação (Concla). Ele explica que as reuniões são semestrais e itinerantes, para que outras capitais tenham a oportunidade de sediá-la. Conforme Müller, até o ano de 2015 todos municípios brasileiros devem aderir ao CNAE.
O que é a CNAE?
Instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país, a CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos engajados na produção de bens e serviços. É elaborada sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e orientação técnica do IBGE, com representantes da União, dos Estados e dos Municípios. Na Secretaria da Receita Federal, a CNAE é um código a ser informado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) que alimentará o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ.
Vantagens da implantação da CNAE
– interação cadastral com as demais esferas do governo;
– confiabilidade das informações cadastrais;
– setorização da economia no âmbito do município;
– uniformização de procedimentos dos agentes internos;
– precisão nas tomadas de decisões (fiscalização, Movimento Econômico e incentivos fiscais);
– facilidade na obtenção de dados estatísticos e econômicos.
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