O aguardado pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, dividiu a opinião dos gestores. Entre aplausos e vaias, a presidente anunciou o repasse de R$ 3 bilhões aos municípios, para custeio de saúde e educação. O montante será liberado em duas parcelas, metade em agosto deste ano e a outra em abril de 2014. O discurso ocorreu na manhã desta quarta-feira, 10, reunindo milhares de prefeitos, entre eles os chefes do Executivo de dez municípios da Amrec.
Para o presidente da Amrec e prefeito de Forquilhinha, Lei Alexandre, foi criada uma expectativa na reunião com os parlamentares nesta terça-feira, 09, que não se concretizou. "Pensávamos que iria estabilizar. Esses R$ 3 bilhões serão divididos para todos os municípios brasileiros como complemento e ajuda de custo para os serviços públicos. Todos estão apreensivos, preocupados, porque acreditávamos que haveria o anúncio de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, só que esse 1% foi escalonado e não é fixo. Mas vamos fazer novas lutas para continuar a busca de recursos", assegurou Alexandre.
O prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon, comentou sobre a expectativa dos gestores com relação ao aumento do repasse do FPM. "No entanto, a presidente se comprometeu com a transferência de recursos, superando esse um ponto percentual, que corresponde a esses R$ 3 bilhões", explicou. Gastaldon adverte que o fundamental é que esse dinheiro que vai ser repassado se transforme em uma obrigação legal. "Devemos lutar para que esse montante fique incorporado à transferência permanente de recursos. A presidente fez isso de forma voluntária, mas temos que lutar para que seja permanente", afirmou.
Conforme o prefeito, o montante que a presidente se comprometeu efetivamente não terá o desconto de 20% do Fundeb. "É mais do que os prefeitos esperavam, ela vai ampliar a parte do Ministério da Saúde para remuneração dos médicos e unidades com dentistas, as Estratégias de Saúde da Família terão incremento, mais a saúde básica", salientou. Uma série de outras medidas foi anunciada. O governo apresentou pontos importantes como o apoio à questão do ISS sobre leasing e cartões de crédito. "Foi firmado o compromisso para mudar a legislação e garantir que o ISS fique no local onde foi gerado, o que é muito mais justo. Atualmente, o ISS gerado nas operações de veículos é de R$ 15 bi/ano. Dá cinco vezes o que está sendo solicitado de FPM", observou Gastaldon.
Segundo Lei Alexandre, a presidente também anunciou novamente as aquisições de retroescavadeiras para todo o Brasil, além de motoniveladoras e caminhões pipa até fevereiro do ano que vem para os municípios. "Isso foi um anúncio da marcha do ano passado, porém, ela comentou que ainda não foram entregues por uma questão de fabricação da empresa. Ela deu prioridade para as cidades em calamidade e em situação de emergência", informou.
Saúde:
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A presidente prometeu aumentar o Piso de Atenção Básica – PAB que é calculado por habitante e a transferência de mais R$ 600 milhões anuais para o custeio da saúde.
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Investimento de R$ 5,5 bilhões para a ampliação da rede do Sistema Único de Saúde – SUS com 11.800 postos de saúde e mais 225 UPAS.
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Custear de forma integral os médicos em municípios com menos de 50 mil habitantes, além do repasse de mais R$ 4 mil para custeio ou manutenção dos Postos de Saúde e mais R$ 2 mil para os Postos com atendimento em saúde bucal.
Educação:
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Para a educação foi anunciado o investimento de R$ 3,2 bilhões para a construção de duas mil creches.
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Antecipação de 18 meses do FUNDEB.
Minha Casa, Minha Vida:
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O anúncio contemplou o Programa Minha Casa, Minha Vida estendendo o benefício do programa também aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que pelas regras atuais não podia acessar ao programa.
ISS
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A presidente também confirmou apoio do governo federal em relação ao Projeto de Lei que busca que o ISS sobre leasing, cartões de crédito e construção civil, sejam devidos no local do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço.
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