O Tribunal de Contas de Santa Catarina reuniu nas duas primeiras etapas do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta semana, 444 gestores de municípios do Sul do Estado. A primeira etapa, realizada na quarta-feira (3/7) em Criciúma, teve a participação de 245 agentes públicos dos 27 municípios que integram as associações da Região Carbonífera (Amrec) e do Extremo Sul Catarinense (Amesc). E nesta quinta-feira (4/7), marcaram presença, em Capivari de Baixo, 199 integrantes de prefeituras e câmaras das 18 cidades da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel).
Até o dia 8 de agosto, aproximadamente 3 mil agentes públicos vinculados às prefeituras e às câmaras de vereadores de todo o Estado deverão ser capacitados durante os 13 encontros regionais (Saiba Mais). A programação está dividida em três oficinas temáticas, de acordo com o público-alvo a que se destina: Contabilidade e Controle Interno; Atos de Pessoal; e Licitações, Contratos, Obras e Serviços (Quadro 1).
O que o gestor deve fazer para assegurar a transparência e o acesso à informação pública pela sociedade, depois da lei n.º 12.527/2011 – a Lei de Acesso à Informação? Quais os reflexos da nova legislação na divulgação de dados sobre os rendimentos dos servidores públicos? Por que as licitações e contratos públicos também devem observar o princípio da transparência? Qual a responsabilidade do contador no controle dos bens patrimoniais? São perguntas deste tipo que os instrutores do TCE/SC responderam a servidores, como o Adriano Luiz Torazzi, contador da prefeitura de Treviso. "Já vim a quase todos os ciclos do Tribunal e acho muito importante manter-me atualizado, principalmente agora com as novas regras da contabilidade pública", disse o participante.
Na próxima semana, nos dias 9, 10 e 11/7, o XV Ciclo estará na Região Oeste do Estado. As orientações serão repassadas pelos técnicos do Tribunal nos municípios de São Miguel do Oeste, Chapecó e Concórdia, respectivamente (Serviço). Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, o evento tem a parceria das associações de municípios do Estado, o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico de Santa Catarina (MPSC). As inscrições devem ser feitas no Portal do Tribunal (http://www.tce.sc.gov.br/). Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834, do Icon.
Saiba mais: Próximas etapas
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São Miguel do Oeste – 9/7 Chapecó – 10/7 Concórdia – 11/7 Palhoça – 18/7 Lages – 24/7 Videira – 25/7 Campos Novos – 26/7 Jaraguá do Sul – 31/7 Rio do Sul – 1/8 Blumenau – 7/8 Itajaí – 8/8 |
Quadro 1: Programação e palestrantes
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Oficina: Contabilidade / Controle Interno |
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A nova contabilidade e o controle dos bens patrimoniais Palestrante: Ricardo J. da Silva
Recursos antecipados à luz das Instruções Normativas nº TC 13 e TC 14/2012 Palestrante: Marcos André Alves Monteiro
Transparência na Administração Pública após a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei nº 12.527/2011 Palestrante: Marcos André Alves Monteiro |
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Oficina: Atos de Pessoal |
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Transparência na Administração Pública: atos de pessoal Palestrante: Adriana Regina Dias Cardoso
Cargos em comissão sob a ótica do controle externo Palestrante: Márcia Magalhães
Sobre o dever de probidade dos agentes público Palestrante: promotor de Justiça e coordenador-adjunto do Centro da Moralidade Administrativa do MP/SC, Samuel Dal-Farra Naspolini |
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Oficina: Licitações, Contratos, Obras e Serviços |
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Habilitação em Licitações Palestrante: Carlos E. da Silva
Obras Públicas: perguntas frequentes Palestrante: Rodrigo L. Glória
Transparência na Administração Pública: licitações e contratos Palestrantes: Azor El Achkar e Carlos E. da Silva |
Serviço:
Etapa de São Miguel do Oeste: terça-feira (9/7)
Onde: Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) – Rua Oiapoc, nº 211 - Bairro Agostini.
Fone: (49) 3631-1000
Etapa de Chapecó: quarta-feira (10/7)
Onde: Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) – Av. Senador Atílio Fontana, nº 591 -E – Bairro Efapi.
Etapa de Concórdia: quinta-feira (11/7)
Onde: Universidade do Contestado (UnC) – Campus Concórdia – Rua Vitor Soplesa, nº 3.000 – Bairro Salete.
Fone: (49) 3441-1034
Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia.
Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/)
Mais informações: por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.
Assessoria de Comunicação Social – ACOM
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC
Telefones: (48) 3221-3603 / 3823
Fax: (48) 3221-3602
