Capacitar os municípios em relação ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência "Viver sem Limite". Esse é um dos objetivos das reuniões técnicas que serão realizadas nos próximos dias 24 e 25 de junho, em Joinville. Os encontros ocorrem no auditório da Caixa Econômica Federal (Rua Dr.João Colin, 140 – bairro América) e visam também possibilitar o acesso aos recursos da Secretaria de Direitos Humanos – SDH da Presidência da República – PR na execução das ações para atendimento e inclusão da pessoa com deficiência em Santa Catarina.
A proposta do plano "Viver sem Limite" consiste em que o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional, aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
Na segunda-feira (25), a reunião acontece das 14h às 16h e se destina às instituições que atendem a pessoas com deficiência e a sociedade civil. Já na terça-feira (25), das 9h às 11h, o público-alvo são os conselhos municipais e das 14h às 16h, a reunião é dirigida aos gestores municipais. O conteúdo da programação é igual nos três encontros.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo email egem@egem.org.br ou no site da Escola de Gestão Municipal – EGEM (http://www.egem.org.br/). Cada participante deverá levar 1Kg de alimento não-perecível, que serão entregues a entidade da rede socioassistencial do município sede do evento, preferencialmente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (048) 3221 8800.
O encontro é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC e a SDH-PR, com o apoio das Associações de Municípios S/C e Colegiado Estadual de Assistência Social, com a execução da EGEM.
Confira a programação e os temas que serão tratados:
Acesso à educação
Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais
Escola Acessível
Transporte Escolar Acessível – Programa Caminho da Escola
Pronatec
Acessibilidade na Educação Superior
Educação Bilíngue – Formação de professores e tradutores
BPC na Escola
Inclusão social
Programa BPC Trabalho
Implantação de Residências Inclusivas
Implantação de Serviços em Centro-Dia de Referência para
pessoas com deficiência
Acessibilidade
Programa Minha Casa, Minha Vida
Centros Tecnológicos Cães-Guia
Programa Nacional de Tecnologia Assistiva
Crédito facilitado para aquisição de produtos de tecnologia assistiva
Atenção à saúde
Identificação e intervenção precoce de deficiências
Diretrizes terapêuticas
Centros Especializados de Habilitação e Reabilitação
Transporte para acesso à saúde
Oficinas Ortopédicas e ampliação da oferta de órteses,
próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM)
Atenção odontológica às pessoas com deficiência
Sandra Domit
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
(048) 3221 8800 / (048) 9986 0106
www.fecam.org.br
imprensa@fecam.org.br
www.facebook.com/FECAMSC
@fecam_sc