O controle externo exercido sobre a administração municipal, tanto pelos tribunais de contas quanto pela sociedade, será um dos assuntos abordados pelo conselheiro Salomão Ribas Junior, durante palestra que fará no XI Congresso Catarinense de Municípios, às 14h30 da próxima segunda-feira (25/2), primeiro dos três dias seguidos de evento. A exposição do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) integra o painel "O Movimento Municipalista Catarinense e Brasileiro", assim como a palestra do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, que falará sobre transparência na gestão governamental, pouco antes, às 13h30.
Ribas Jr. defende uma aplicação ampliada da lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação -, com o objetivo de estimular e fortalecer o controle social. "Pretendo demonstrar aos prefeitos que esse tipo de controle não é apenas coercitivo ou crítico, mas serve também como instrumento de informação que ajuda a sociedade a compreender as dificuldades encontradas para o atendimento das demandas populares", diz. Sobre o controle exercido pelos tribunais de contas, o conselheiro considera importante trabalhar de maneira integrada com os órgãos de controle interno das unidades municipais. "Mas para que o controle interno desempenhe plenamente sua função, temos que insistir na sua atuação livre e independente", enfatiza.
O XI Congresso Catarinense de Municípios será realizado no Centro de Convenções Centrosul, em Florianópolis. O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Associações de Municípios. Para ler a programação completa clique aqui. Para mais informações sobre o Congresso acesse o site da Fecam (www.fecam.org.br).
Fonte: Assessoria de Comunicação TCE/SC
