Repassar informações sobre o controle da gestão pública aos 295 prefeitos e vice-prefeitos eleitos no pleito deste ano para o mandato 2013/2016, com o intuito de contribuir para a condução das administrações, com maior eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Este é o objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina com a realização de 16 encontros (quadro abaixo) do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios, as associações de municípios e o Ministério Público estadual. Nesta semana, ocorreram as primeiras quatro etapas: São Miguel do Oeste e Maravilha, no dia 5; São Lourenço do Oeste, no dia 6; e Chapecó, no dia 7.
Até o dia 3 de dezembro, serão promovidos outros 12 encontros, em Criciúma, Araranguá, Tubarão, Lages, Mafra, Joinville, Jaraguá do Sul, Videira, Joaçaba, Curitibanos, Xanxerê e Itajaí. A atividade integra o "TCE Orienta Itinerante", programa executado pelo Instituto de Contas – Escola de Governo do Tribunal de Contas – para ampliar a orientação aos jurisdicionados e fortalecer as parcerias com entidades da sociedade civil. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).
Nas etapas realizadas, o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Geraldo José Gomes, repassou informações sobre aspectos que envolvem as prestações de contas, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). A documentação que deverá ser apresentada pelos atuais prefeitos quando da entrega do cargo aos seus sucessores, o Plano Plurianual (PPA) vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e os procedimentos para a realização de processo licitatório foram outros assuntos abordados. "Nesses encontros, tivemos uma participação expressiva de prefeitos e vices, além de secretários, servidores e vereadores que permaneceram interessados até o término das palestras", registrou o instrutor do Tribunal.
Crédito da foto: Divulgação Amerios
|
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC