O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estará em Brasília nesta quarta-feira, 5 de setembro, para tratar da crise financeira enfrentada pelos Municípios. A partir das 9h, o líder municipalista receberá o Conselho Político da entidade, formado pelos integrantes da Diretoria da CNM e os presidentes das entidades estaduais de Municípios. Já na parte da tarde, os representantes do movimento municipalista serão recebidos pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto.
Um documento com dados da recessão de recursos nos Municípios neste último ano de mandato deve ser entregue à ministra pelo presidente da CNM. Na ocasião, Ziulkoski também deve explanar o impacto da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a prorrogação da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntamente com o Imposto de Renda (IR), compõe o Fundo.
Como medida de estímulo ao consumo e ao investimento no País, de forma a manter a economia em recuperação, o governo prorrogou a redução das alíquotas do IPI incidentes nos automóveis. Os setores moveleiro e os produtos da linha branca – fogão, tanquinho, refrigerador e máquina de lavar roupas, também estão sendo beneficiados pela redução. A medida foi prorrogada para até dezembro de 2013.
Outros impactos
Também deve compor o documento, elaborado pela CNM, a previsão de redução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é destinado a manutenção do ensino fundamental. Por ser composto por impostos e transferências que compõem a arrecadação dos Municípios e dos Estados, automaticamente o Fundeb sofrerá queda.
E por fim, deve ser mencionada a preocupação de Ziulkoski com o impacto do aumento do Salário Mínimo para 2013, conforme anúncio prévio da proposta de Orçamento para o ano que vem. De acordo com estimativa da CNM, o aumento será de 7,9%, e isso também vai causar impacto na contabilidade municipal.
Fonte: Agência CNM
