De acordo com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 2013 haverá redução total de R$ 15,2 bilhões de impostos. Isso ocorrerá por meio de desonerações na folha de pagamento, redução na tarifa de energia elétrica e no Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essas desonerações constam na lei como despesas do governo para que haja margem para novas isenções.
Para os setores considerados prioritários – Saúde e Educação – o aumento nos investimento está na margem dos 11,9%. Neste ano foram aplicados R$ 104,9 bilhões contra R$ 117,4 bilhões previstos para 2013, exclusivamente nestas duas áreas. Mais especificamente R$ 79,3 bilhões (10,7% a mais) serão destinados à Saúde e R$ 38 bilhões (14,4% a mais) em Educação. As verbas serão distribuídas a Estados e Municípios por meio dos Programas Brasil Sem Miséria e Aceleração do Crescimento (PAC).
Salários
Segundo o texto da LOA 2013, o salário mínimo do trabalhador brasileiro passará de R$ 622 para R$ 670,95. Como em anos anteriores, o reajuste de 7,9% passa a valer no dia 1º de janeiro do próximo ano.
Para os servidores do Executivo, o reajuste salarial causará um impacto de R$ 8,9 bilhões. O reajuste é de 15,8% dividido em três anos. Mais de 1,7 milhões de funcionários públicos receberão aumento. Segundo anúncio do governo federal, 93% das categorias que estavam em greve aceitaram essa proposta.
Se considerado o reajuste da Câmara e do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Poder Judiciário e Ministério Público o aumento é estimado em R$ 13 bilhões. Ainda haverá 49 mil novas contratações que corresponderão a gastos de R$ 2,6 bilhões. Ao todo, serão convocadas 21 mil pessoas para o Ministério da Educação, 2,7 mil para o Ministério da Fazenda, 2,3 mil para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e 1,5 mil para a Polícia Federal.
Eventos
Aos eventos de importância mundial cuja sede será o Brasil, a LOA prevê R$ 2 bilhões. Serão contemplados: a Copa do Mundo de Futebol de 2014, a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, ambos em 2013, e os Jogos Olímpicos em 2016.
Tramitação
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no valor total de R$ 2,14 trilhões, foi entregue ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). O relator do projeto será o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá declarou preocupação com o prazo de tramitação da proposta por causa do "recesso branco", quando os parlamentares se dedicam às campanhas municipais das Eleições de 2012.
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), adiantou que o cronograma de votação da LDO 2013 vai ser definido na semana de 9 a 11 de setembro.
Fonte: Agência CNM