Para dar continuidade às atividades do Grupo Gestor do Registro Mercantil Integrado – REGIN foi realizada reunião na última terça-feira (26), no CRC/SC, em Florianópolis. O Grupo tem como responsabilidade efetuar ações que visam a manutenção do princípio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, que é a desburocratização nos processos de abertura, alteração e desativação de empresas.
Este é o terceiro encontro do Grupo Gestor onde, entre outros assuntos, foi discutida a necessidade de agilidade nas solicitações de cadastros de endereços e senhas de usuários, a efetuação de um levantamento da situação atual dos cadastros das entidades e suas dificuldades em relação ao sistema visando a sincronização da informação de forma prática e mais rápida. Ficou também estipulada a criação de grupos técnicos temático, além de definido que o caráter técnico do Grupo Gestor do REGIN, que precisa trazer resultados e objetivos concretos em relação às suas responsabilidades.
Estiveram presentes na reunião representantes da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM; Conselho Regional de Contabilidade – CRC/SC; Colegiado de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina – SESCON; Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC; Secretaria de Estado da Fazenda – SEF; Vigilância Sanitária; Corpo de Bombeiros e Fundação do Meio Ambiente – FATMA.
REGIN – É um sistema informatizado integrador dos órgãos públicos envolvidos no registro de empresas, visando à diminuição da burocracia nos processos de abertura, alteração e baixa. É utilizado pela junta comercial, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras e órgãos municipais. Com o REGIN, todo o processo de abertura de empresa é realizado em um único lugar.
GGREGIN – Prevendo a necessidade de integração e interação entre as partes envolvidas no registro, a FECAM foi uma das articuladoras para a formação do Grupo. Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado, publicou o decreto nº 850, implantando a criação do Grupo Gestor, suas competências e formação.
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