Começou nesta segunda-feira (09) o espaço para os debates a cerca de temas atuais do Direito Tributário, com enfoque especial às matérias de tributos municipais. Cerca de 250 pessoas participaram do primeiro dia de trabalhos do 2º Seminário Catarinense de Direito Tributário, que ocorre no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRC/SC.
A solenidade de abertura contou com a participação do diretor executivo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Alexandre Alves; com o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Luiz Augusto de Souza Gonçalves, com o coordenador do Centro de Apoio da Ordem, Murilo Matos, que também representou o Ministério Público e o presidente dos Órgãos Fazendários Municipais – CONFAZ/M.
"Capacitação é a palavra de ordem para aumentar as arrecadações dos municípios e para lidar permanentemente com todos os desafios do dia-a-dia nos municípios", afirmou o delegado da Receita Federal, Luiz Augusto de Souza Gonçalves, ressaltando a importância do evento. Tanto o delegado como o diretor executivo da FECAM, reforçaram a necessidade de melhorias na arrecadação dos municípios e a importância que o Seminário tem para isto.
A primeira palestra foi uma apresentação do programa do Ministério público Estadual denominado Programa Saúde Fiscal dos Municípios. A programação, que termina as 17h desta terça-feira (10), abordará ainda outros assuntos relativos ao tema Direto Tributário, além de sistemas como o de Gestão do Simples Nacional – do CIGA.
O evento, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, é direcionado para servidores estaduais, municipais e da Receita Federal e visa a melhoria contínua das administrações tributárias municipais.
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