Não surgiu qualquer acordo ou proposta da nova reunião da Comissão Especial nomeada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com o objetivo de discutir o projeto de distribuição dos royalties. O grupo analisa o Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), aprovado pelo Senado em outubro do ano passado e que deveria ter sido votado pelo Plenário da Câmara imediatamente, conforme compromisso público do presidente da Casa.
Na reunião desta terça-feira, 11 de abril, o grupo de 12 parlamentares formado por representantes dos Estados confrontantes e não confrontantes participou de novas discussões, mas sem nenhum rersultado. A Comissão indicada por Maia recebeu prazo de 30 dias para elaborar proposta. Mas o ritmo dos trabalhos e dos debates indica que não chegarão a um consenso e que fracassou a idéia original de sua criação.
O relator da Comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) buscou a definição de um acordo para o projeto e até sugestão de datas para a votação em plenário. Mas a iniciativa foi derrotada diante da posição assumida pelos parlamentares da bancada do Rio de Janeiro. Foi mantida a posição do Rio de Janeiro de não negociar nenhum item referente ao modelo atual de distribuição dos royalties, o que inviabilizou qualquer acordo.
Construção de acordo
A Comissão estava tratando de algumas alterações ao projeto do senador Vital do Rego, entre as quais a de mudança do ano base para os estados confrontantes de 2010 para 2011 e uma proposta do deputado Antony Garotinho (PR-RJ) que aplicaria sobre estes recursos uma correção pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) impediu a construção de um acordo.
Como resultado dos debates, o deputado Carlos Zarattini antecipou que buscará produzir um relatório com base no projeto 2.565/2011, aprovado pelo Senado e que encaminhará nos próximos dias ao presidente da Câmara, Marco Maia para que ele resolva se coloca em votação seu substitutivo, o projeto original do Senado ou outra alternativa.
Urgência
Com base nesta nova tentativa de acordo frustrada a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os prefeitos brasileiros que promoveram diversas mobilizações em Brasília, pela aprovação igualitária da distribuição dos royalties, esperam que o presidente da Câmara, Marco Maia coloque o projeto aprovado pelo Senado imediatamente em votação. "As riquezas do Brasil precisam ser distribuídas para todos, sem privilégios" afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Fonte: CNM